Violência de gênero, proteção e inserção da mulher no estado de direito: efetividade ou simbologia
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Data
2021-11-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cury, Tainah Fonte Boa
Almeida, Ciro Augusto Amaral
Orientador
Brugnara, Everson Soto Silva
Coorientador
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade e preconceitos dirigidos a
mulher, assim como também medidas aplicáveis e estabelecidas pelas leis de
proteção a mulher sobre as singularidades frente a letalidade de violência de gênero
e as consequências das qualificadoras atribuídas ao feminicídio e ao que concerne o
Direito Comparado e demais legislações com aplicação das normas internacionais
voltadas aos Direitos Humanos. A pesquisa é de cunho teórico-bibliográfica, adotando
o método descritivo-analítico, a legislação, jurisprudência e doutrina, que nos
informam os conceitos de ordem dogmática e sobre a visão do que concerne a funçãomodernizadora do Direito Comparado.
Palavras-chave
Lei Maria da Penha, Eficácia, Direito internacional, Direitos humanos, Feminicídio