A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.
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Data
2021-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borba, Altair Luiz de
Orientador
Duarte, Ana Carolina
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotados
Palavras-chave
Adoção, Estatuto da Criança e do Adolescente, Restituição da adoção