O direito de saber direitos: o preceito fundamental
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Data
2021-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, João Victor Vitor
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto César Santiago
Resumo
A educação, no âmbito do estado brasileiro, é um direito fundamental estabelecido na Constituição para todos, e deve ser assim oferecida a satisfazer uma série de parâmetros de qualidade a permitir o desenvolvimento integral do aluno para a vida e para o trabalho. Nesse sentido, a construção do sistema educacional brasileiro deve ser pautada à luz da Carta Magna, para que, assim, se possa implementar suas diretrizes segundo a definição do parâmetro constitucional, o que leva esse estudo a analisar a educação brasileira para entender se durante a formação educacional no âmbito da educação básica, é oferecida aos alunos a possibilidade de aprender sobre seus direitos fundamentais, suas responsabilidades sociais, suas garantias como cidadãos e outros princípios definidos na Constituição, bem como o ensino de direitos humanos compreendido implicitamente do mandamento constitucional. Analisando essas questões, busca-se entender porque é tão essencial que esse tipo de conteúdo seja ensinado na educação básica para todos como forma de cumprimento de um preceito fundamental estabelecido. Para isso, são trazidas análises de caráter filosófico, sociológico, jurídico e educacional através das quais se estabelecem uma reflexão sobre a necessidade de um ensino de direitos e princípios fundamentais, cidadania, desenvolvimento social e político em nossa sociedade e quais benefícios esse ensino poderia trazer para o desenvolvimento humano do cidadão brasileiro, assim como um exame histórico do avanço curricular educacional sobre o tema e das diferentes fontes legais relacionadas à educação que trazem uma perspectiva do que já há de concreto sobre o assunto estabelecido no sistema educacional brasileiro.
Palavras-chave
Educação, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Cidadania, Princípios fundamentais