Especialização em Sistema de Justiça: Conciliação, Mediação e Justiça Restaurativa

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  • Artigo Científico Acesso aberto
    Aplicação da justiça restaurativa aos crimes de violência doméstica contra as mulheres
    (2021-08-11) Luiz, Taise Souza da Silva
    A Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal, de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando ambos pela cultura da paz.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    Contribuições da justiça restaurativa para conscientização, identificação e enfrentamento do bullying escolar: reflexões sobre a questão do poder em Foucault
    (2022) Ohta, Marcelo
    O presente artigo discute sobre a problemática do bullying, um tipo de violência envolvendo estudantes (agressor e vítima, em relação desigual de poder), crescentemente divulgado pela mídia nas últimas décadas. Sua identificação é dificultada pela sua sutileza em muitos casos, mas sobretudo pela falta de denúncia da vítima. Seu enfrentamento comumente dá-se por medidas punitivas no âmbito escolar (suspensão, expulsão) e/ou no âmbito judicial (indenização, medida socioeducativa). A justiça restaurativa surge nesse cenário com o potencial de contribuir na conscientização para melhor identificação desse fenômeno e de lhe dar uma alternativa (e particularizada) resolução: permitindo participação ativa à vítima e ao agressor, responsabilizando e ressocializando este, e reparando e empoderando aquela. As proposições de Michel Foucault sobre a questão do poder ajudaram na reflexão sobre esse processo. A justiça restaurativa mostra-­se, pois, como resposta eficaz ao (e somente se) transformar as relações (tornando­-as mais dialógicas, horizontalizadas) entre os atores escolares.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    A intersecção entre a justiça restaurativa e o direito sistêmico: um caminho de solução para os conflitos
    (2021-08-10) Orlandi, Viviani Luiza Machado
    Este breve estudo inicia-se refletindo acerca da pouca efetividade das soluções adjudicadas, no modelo de resolução de conflitos predominante, a partir da crise do Poder Estatal e da necessidade de novas formas de dizer o Direito, movimento essencial ao princípio do Estado Democrático de Direito, do acesso à Justiça. Duas abordagens são pinçadas dentre os possíveis meios de solução de conflitos: A Justiça Restaurativa e o Direito Sistêmico. Embora uma se note pela valorização do ato de fala e escuta, enquanto o outro baseie-se na observação dos fenômenos e dinâmicas ocultas detectáveis entre as partes em conflito, há entre eles maior convergência que divergência, eis que ambos se apresentam como instrumento no sentido de implementar uma paz que reverbere da esfera individual para a coletiva, numa concreta busca por uma pacificação social.
  • Monografia Acesso embargado
    Projeto Borboleta, uma iniciativa do 1º juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, da comarca de Porto Alegre
    (2021) Vargas, Ivete Machado
    This paper aims to present Projeto Borboleta, an undertaking for combating and preventing violence against women which takes place within 1ºJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre ( First Court of Domestic and Family Violence Against Women in Porto Alegre). It is understood that the silencing of women occurs through the invisibility of all their strength and potential as a strategy implemented through learned helplessness, which conceals violence and discrimination against women and girls in order to maintain structural misogyny. Although Law 11.340 / 2006, which obliges the Union, the states, the Federal District and municipalities to adopt measures to prevent and combat discrimination and violence against women and girls, is one of the best in the world, its implementation is still a challenge. Despite this fact, we have several actions in different locations, with responsible and engaged men and women who no longer agree with the social inequality we live in and with violence against women and girls. The findings and data collection of this study demonstrate that 719 women were assisted in the reception room by the Multidisciplinary Team in 2019, 681 men were served in reflective gender groups from 2011 to 2019, and 120 women are assisted in the Host Group (until March 2019 meetings were on-site but they became virtual in 2019 due to the COVID-19 pandemic). In addition, there have been further initiatives such as preventive actions (Maria na Escola, Maria na Comunidade, among others), the training of civil servants (300 civil servants received training on update on domestic violence in 2019), the training of facilitators of gender reflective groups (more than 200 in 2020), campaigns, among others. Thus, promoting initiatives to combat violence is an action of resistance by women (and men) who fight discrimination against women and girls taking a stand against misogyny and questioning the models of masculinities and femininities that replicate this social pattern.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    Mediação de conflitos: instrumento de pacificação social
    (2021) Cabral, Lilian Alexandre
    O direito de acesso à justiça, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), garante a todo cidadão buscar junto ao Judiciário uma solução para seu conflito, porém, este acesso ilimitado, causou um aumento considerável nos processos judiciais, trazendo desequilíbrio entre o ajuizamento de uma ação e a sua efetiva solução. Propõe-se utilizar o instrumento da mediação como uma importante ferramenta na solução de litígios. Por meio de pesquisa exploratória de cunho bibliográfico, o artigo tem como objetivo demonstrar os benefícios das diversas formas de solução rápida e pacífica de conflitos interpessoais. Conclui-se que a mediação traz inúmeros benefícios e que, para tal, é necessária também a postura participativa da sociedade para que o Judiciário venha a se moldar às necessidades de cambiar a prática da litigância por uma revisão cultural dialógica que promova a solução pacífica dos conflitos.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    A crise do Poder Judiciário e a autocomposição
    (2020) Perotti, Josiane
    Trata-se o presente trabalho de uma análise dos principais fatores que levaram o Poder Judiciário a uma crise. Isso porque a jurisdição deixou de ser um mecanismo de confiança das pessoas, principalmente pela demora dos processos. Os juristas então elencaram as principais causas dessa crise, que vão desde a evolução social até o ajuizamento exacerbado de demandas. Além disso fala-se que novos meios de resolução de conflitos estão sendo utilizados, inclusive como meio de desafogar o Poder Judiciário. Mas mais do que isso, mostra-se que a autocomposição é uma ferramenta mais efetiva, em alguns casos, porque consegue solucionar os problemas na origem, analisando-o de uma perspectiva sociológica, ao contrário do Judiciário, que só se importa com a lide jurídica, e por isso, não resolve o problema por completo.
  • Estudo de Caso Acesso embargado
    Conciliação sob o paradigma da comunicação não violenta (CNV): a experiência do centro judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) da justiça federal em Petrolina/PE
    (2020) Beserra, Danielly Barros
    O presente trabalho consiste em relato de caso acerca da aplicação da Comunicação Não Violenta (CNV) em audiências de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Petrolina/PE. Pretende avaliar a utilidade e eficácia dessa técnica no ambiente conciliatório do Judiciário Federal. Para tanto, foi elaborada pesquisa bibliográfica acerca da teoria do conflito e da vigente Política Nacional de Solução Adequada de Confitos, além dos modelos de mediação desenvolvidos em Harvard (satisfativo) e por Alberto Warat (transformativo), aparentemente contrapostos. Após apresentada a técnica da CNV, sistematizada por Marshall Rosenberg, foi elaborada análise de casos concretos atendidos no Cejusc, utilizando a referida técnica, como composição entre os dois modelos de mediação descritos. O relato perpassa o tema da vulnerabilidade humana, com base nos estudos da cientista social Brené Brown. O trabalho revelou a eficácia dessa abordagem, encontrando ótimos resultados nos casos específicos atendidos pela Justiça Federal.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    Ressocialização para diminuir reincidências
    (2020) Ritter, Lilian Fabiani
    Este artigo visa compreender como às práticas restaurativas podem favorecer homens que este-jam em privação de liberdade. Através de abordagens baseadas na Justiça Restaurativa que são aplicadas enquanto os reeducandos estão sendo preparados para progressão de pena com intuito de fortalecimento e preparo para reinserção na sociedade, família e meio ao qual serão inseridos de forma que não reincidam a atos danosos ou crimes. Seguindo os princípios da Justiça Restaurativa: voluntariedade, informalidade, oportunidade, neutralidade e sigilo são formuladas perguntas norteadoras baseadas em situações problemas que são vivenciadas na rotina da modulada. Com base em relatos uma das causas para reinserção em crimes está no fato dos detentos estarem despreparados e descreditados para voltar a viver em sociedade, facilitando o retorno para antigos maus hábitos. Acredita-se que, fortalecidos pelas práticas restaurativas, os reeducando sintam-se fortalecidos e capazes de seguirem um novo caminho convivendo harmoniosamente em sociedade e consigo mesmo.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    Justiça restaurativa na socioeducação
    (2020) Bunn, Kátia Victoriano
    A adolescência é um período complexo na vida de um ser humano, e é inonimável compreender a responsabilização por ato infracional do adolescente como uma punição para os adolescentes em conflito com a lei. A Justiça Restaurativa(JR) exige de cada um de nós, família, Estado e sociedade, uma contínua revisão de nossas atitudes e de nós mesmos, oferecendo-nos possibilidades de respostas humanizadoras trazidas pela própria socioeducação. Com objetivo de verificar se é possível aplicar a Justiça Restaurativa na socioeducação, utilizou-se como metodologia a pesquisa de natureza qualitativa e bibliográfica, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. Dessa forma, conclui-se que a JR é uma possibilidade de avanço no que preconizam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei do SINASE, e um passo fundamental para unificação e efetivação de práticas no sistema socioeducativo. Por outro lado, observa-se a baixa aplicabilidade desse novo instituto que ainda é silente no que se refere aos adolescentes brasileiros.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    As Possibilidades das Práticas de Justiça Restaurativa com Servidores Penitenciários
    (2020) Biasin, Vera Lúcia
    O ambiente prisional é um local vulnerável a situações de tensão, confronto e violência, pelo fato de privar a liberdade de muitos indivíduos. No atendimento psicológico realizado aos servidores penitenciários, verificamos que muitas situações geram estresse e ansiedade no cotidiano do trabalho. Os acúmulos de situações de tensão, e de outras necessidades não atendidas, muitas vezes se refletem nos conflitos, nas relações interpessoais, em transtornos emocionais, doenças psicossomáticas, entre outras manifestações de estresse, gerando inclusive o afastamento do trabalho para o tratamento da saúde física e mental. Este estudo tem como objetivo, verificar quais as possibilidades de utilização das práticas de Justiça Restaurativa na ambiência prisional, propostas pela Seção de Atendimento ao Servidor da SUSEPE – SASS. Realizamos um estudo bibliográfico sobre Justiça Restaurativa, Cultura de Paz e Círculos de Construção da Paz, assim como, uma análise do levantamento estatístico a respeito dos motivos dos atendimentos psicológicos realizados pela SASS no ano de 2019. Analisamos as ações planejadas por essa seção, com base na Justiça Restaurativa, em especial da metodologia dos Círculos de Construção da Paz, visando investir na melhoria da qualidade de vida dos servidores penitenciários através de intervenções preventivas por meio do diálogo e da reflexão. Os Círculos de Construção da Paz, realizados no ambiente de trabalho, objetivam a conscientização sobre o autocuidado, o fortalecimento das relações interpessoais e a opção por hábitos saudáveis, visando à saúde física e mental e a qualidade de vida dos servidores.
  • Monografia Acesso aberto
    Princípios da mediação, em casos de violência contra a mulher, no âmbito das relações de conjugalidade
    (2020) Gomes, Lílian Motta
    Trata-se da aplicabilidade da Mediação de Conflitos, em casos envolvendo violência praticada pelo homem contra a mulher, no âmbito das relações de conjugalidade. Objetiva apresentar o histórico sociocultural da violência contra a mulher; conhecer as possibilidades de mediação de conflitos, em casos de violência doméstica de gênero; e identificar os princípios norteadores da técnica e da atuação do mediador, nesses casos. Adotou-se o método de abordagem dedutiva, a partir do qual evidencia-se a análise do caso proposto partindo de uma ótica geral para aspectos específicos, sendo a análise de natureza qualitativa. Adotou-se a metodologia monográfica e técnica de pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em livros, na legislação correlata e em artigos científicos. Os resultados indicaram que, os princípios regentes da técnica e a formação genérica de mediadores não contemplam a complexidade da referida violência, pois esta constitui problema de saúde pública e de violação de direitos humanos fundamentais, atravessados por questões de gênero, classe social, etnia e raça, fazendo-se necessário oferecer formação específica.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    Justiça restaurativa com autores de violência de gênero
    (2020) Pereira, Caroline Martini Kraid
    A violência de gênero no âmbito doméstico é um problema social ainda desafiador. Neste artigo foi observado como a Justiça Restaurativa pode atuar em situações de violência doméstica, especialmente com homens autores de violência. Por meio do estudo bibliográfico, foram relacionadas as categorias gênero e violência, bem como relatou-se brevemente a história da Lei Maria da Penha, caracterizando sua importância. Constatou-se as possibilidades de intervenção da Justiça Restaurativa, através de sua metodologia de Círculos de Construção de Paz, considerando os projetos em curso com homens autores de violência contra a mulher no país. Para isso, realizou-se a análise qualitativa dos dados e a relacionou-se com as informações dentro do foco da pesquisa.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    Justiça Restaurativa na socioeducação: atribuições do Ministério Público e possibilidades de atuação
    (2020) Aguiar, Amanda de
    O presente estudo aborda o modelo de tratamento de conflitos que vem ganhando força em várias áreas, principalmente em situações que demandam a atuação do Sistema de Justiça. A Justiça Restaurativa apresenta um novo olhar para os conflitos, busca atender a necessidade tanto da vítima quanto do ofensor. Os benefícios deste modelo de justiça são alcançados, inclusive, quando uma ação perpetrada por adolescente é considerada ato infracional, tanto, que o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo – SINASE, trouxe como um dos princípios a prioridade para as práticas ou medidas que sejam restaurativas, e que, sempre que possível, atenda as necessidades das vítimas. O Ministério Público, de acordo com a legislação em vigor, possui papel fundamental na fomentação e implementação de ações que garantam o tratamento diferenciado aos atores envolvidos no ato infracional. Algumas experiências de Justiça Restaurativa na Socieducação são apresentadas, tanto de iniciativas do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário. Conclui-se que, apesar de serem extremamente relevantes e atenderem ao que preconiza o SINASE, programas de Justiça Restaurativa voltadas ao adolescente em conflito com a lei ainda são pontuais, executadas em capitais ou grandes cidades. Algumas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público na mudança desta realidade, dentre elas, a articulação com a rede de proteção infanto juvenil, formação de parcerias e criação de grupos gestores locais de Justiça Restaurativa.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    Violência, subjetividade e os direitos humanos: a política do reconhecimento, seu estudo e difusão.
    (2020) SANTOS, Carolina Koehler dos
    We present here the ideology of Charles Taylor's work, and its consequences before the dignity of the human person. We will explore the "Recognition Policy" thesis, and the urgency on current days regarding the existence of approvals in social relations, together with the series of violences often comitted by the lack of recognition or incorrect recognition from the others, which could produce prejudice, thus leads to harm a person and/or a group. Such incorrect recognition possibly affect negatively, turning into agression, diminishing an individual to an inferior or false identity, therefore stigmatizing the person. This article aims to raise the important of the theme in Human Rights' context, linked to the field of mental health. And so instigating more deep studies about the topic.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    Justiça restaurativa, círculos de construção de paz e grupos reflexivos de gênero como ferramentas no enfrentamento à violência contra a mulher1
    (2020) Spalding, Carmen Lúcia Sampaio
    O artigo apresenta a Justiça Restaurativa como paradigma emergente de Justiça, trazendo apontamentos teóricos, conceito e principais características dos Círculos de Construção de Paz. Contribui para as discussões acerca do atendimento aos homens em situação de violência através dos grupos de educação e reabilitação de agressores fomentados pela Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Por fim, sustenta a viabilidade da aplicação da Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz como estratégia para enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que a imposição isolada de medidas punitivas pelo sistema penal retributivo não tem alcançado êxito na redução dos índices da criminalidade.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    A importância da mediação e suas perspectivas no poder judiciário
    (2020) Henchen, Adriana Flores
    A morosidade e o reduzido incentivo à efetiva pacificação social consistem nos principais problemas do Poder Judiciário. Sob essa ótica, a mediação é a promotora de possibilidades de restabelecimento de relacionamentos entre as partes, fazendo com que elas entendam a origem do conflito e, assim, possam resolvê-lo de maneira autônoma. Essa promoção fortalece a cidadania e evita longas e onerosas demandas jurídicas, criando uma nova cultura de resoluçao de conflitos. O objetivo deste estudo é demostrar a importância da mediação judicial como método de resolução de conflitos e verificar suas perspectivas no Poder Judiciário. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por método de abordagem dedutiva. Dessa forma, conclui-se que a mediação é um instrumento de pacificação social que promove o diálogo entre as partes, sendo uma ferramenta de importante resolução de conflitos e que, também, desafoga o sistema judiciário.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    A (im)possibilidade de implementação de práticas restaurativas no Direito Público
    (2020) Luz, Nathália Isa Oliveira Neves da
    The Restorative Justice emerges in the legal-social scenario as a new model for the solution of conflicts. Although it already finds space in the homeland legislation, the restorative model lacks promotion and effectiveness in its application. Restorative practices are sedimented, even though timidly, in civil, family, community and criminal conflicts. One subject that is still questioned is the application of restorative practices in the scope of Public Law, when the State is a litigant. This work intends to discuss and investigate the adopting Restorative Justice to settle conflicts involving the Public Administration, highlighting the probable obstacles to the restoration implementation in the current normative context.
  • Monografia Acesso embargado
    Métodos autocompositivos no Ministério Público: limites e potencialidades
    (2020) Mattos, Luciana Andrea
    In order to analyze the limits and potentialities of the Brazilian Public Ministry's performance in the use of self-composed methods, an analysis was made of the institution's role in making access to justice effective, the changes arising from Resolution 118/2014 of the National Council of the Ministry Público, which provides for the National Policy for the Encouragement of Self-Composition within the scope of the Public Ministry. In the Public Ministry of Santa Catarina - MPSC, the analysis of Act 635/2019 / PGJ was carried out, which defined self-composition in the Public Ministry of Santa Catarina and created NUPIA, the Permanent Center for the Encouragement of Self-Composition of the MPSC. We compared the act of the MPSC with three other nuclei from other States: NINA from the Public Ministry of Minas Gerais - MPMG, NUPA from the Public Ministry of Rio Grande do Norte - MPRN and CEMEAR from the Public Ministry of Rio Grande do Sul - MPRN. We checked the situation of the existing projects in the MPSC and made a case study of GAR - Support and Reflection Group, with analysis of the changes from the implementation of restorative practices.
  • Monografia Acesso aberto
    A possibilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal
    (2020) Cristofolini, Carola
    Esse trabalho aborda a aplicabilidade da conciliação e da mediação de conflitos em casos de violência doméstica condicionados à representação criminal em estudos de casos realizados na Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Xanxerê/SC. Primeiramente apresenta-se o embasamento teórico sobre algumas das principais conquistas históricas das mulheres, sobre violência doméstica e familiar, sobre a Lei Maria da Penha e algumas estatísticas de violência contra a mulher. Após, são abordadas as práticas restaurativas, a conciliação e a mediação de conflitos. Por fim, são elencados casos de violência doméstica cujos crimes são condicionados à representação criminal para servirem de estudo. A partir da análise dos resultados foi possível verificar que a conciliação, por ser um método alternativo de justiça que visa um acordo ao final, não é aplicável aos casos estudados. Por sua vez, a mediação de conflitos é aplicável, mas a aplicabilidade depende da análise de contexto dos fatos notificados e da disposição das partes em dialogar a fim de realizar a autocomposição. Em alguns casos, a delegacia apresentou uma forma de atuação alternativa à justiça tradicional punitivista, por meio dos acolhimentos (pré-mediações) e da mediação de conflitos em si.
  • Artigo Científico Acesso embargado
    Mediação como método eficaz para resolução de conflitos envolvendo empresas familiares
    (2020) Rocha, Sabrina da
    O presente trabalho tem como objeto desenvolver pesquisa acerca da mediação como meio adequado de dirimir controvérsias em empresas familiares. Tendo em vista o atual cenário do Poder Judiciário, os métodos extrajudiciais se comunicam em vários campos do Direito a partir da Resolução 125 do CNJ, do Código de Processo Civil, da Lei da Mediação e demais legislações brasileiras, por serem meios aptos a cenário de mudança de paradigma em solução de conflitos, uma vez que refletem positivamente para acordos colaborativos fundados no ganha versus ganha. Logo, casos que envolvam famílias e empresas vislumbram um procedimento mais célere, menos formal e, sobretudo, de ganho mútuo, colaborando para a pacificação social.