Sentenças interpretativas e ativismo judicial: uma crítica hermenêutica à aplicação das técnicas decisórias
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Data
2021
Tipo de documento
Dissertação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cirne, Lucas Gabriel Ladeia
Orientador
Trindade, André Karam
Coorientador
Copetti Neto, Alfredo
Resumo
O presente trabalho objetiva discutir as relações existentes entre as decisões interpretativas e o ativismo judicial, diante da prática do Poder Judiciário. Isso porque parte do pressuposto crítico de que, embora as técnicas interpretativas que se encontram à disposição do julgador sejam necessárias à consolidação da legitimidade da decisão dentro do contexto democrático, podem, quando utilizadas além dos limites, servir de instrumento para a materialização do fenômeno do ativismo judicial. Nesse sentido, busca analisar em que medida é possível identificar, dentro do contexto do Supremo Tribunal Federal, decisões que, por meio da aplicação de técnicas de interpretação adequadas, materializam o ativismo judicial. Com efeito, tendo a Crítica Hermenêutica do Direito como marco teórico, o trabalho assume o ativismo judicial como danoso ao sistema e corrobora a necessidade de respeito aos limites interpretativos na construção de qualquer provimento. Para tanto, inicia traçando um percurso histórico a fim de demonstrar as transformações políticas e jurídicas experimentadas pelo mundo ocidental que ocasionaram na consolidação do paradigma do Estado Democrático de Direito. Em seguida, destaca a necessidade de construção de um provimento constitucionalmente adequado que se afaste da discricionariedade dentro desse cenário. Doravante, passa-se a estudar as especificidades das decisões interpretativas, apresentando suas espécies e discutindo questões relevantes acerca da sua utilização. Por fim, debate o ativismo judicial, suas raízes e consequências, demonstrando, mediante exemplos concretos, de que forma a sua materialização pode ocorrer (não apenas, mas também) em função da utilização desarrazoada das técnicas interpretativas, para, diante da formulação da crítica a essa atuação dos tribunais, entrelaçar as duas temáticas principais da pesquisa.
This paper aims to discuss the relationship between interpretive decisions and judicial activism, based on the practices of the Judiciary. This is because it stems from the critical assumption that although the interpretive techniques that are available to the judge are necessary for the consolidation of the legitimacy of the decision within the democratic context, they can, when used beyond the limits, serve as an instrument for the materialization of the phenomenon of judicial activism. In this sense, this paper seeks to analyze to what extent it is possible to identify, within the context of the Supreme Federal Court, decisions that, by applying the appropriate interpretation techniques, materialize judicial activism. In effect, having the Critical Hermeneutics of Law as a theoretical framework, the work assumes judicial activism as harmful to the system and corroborates the need to respect the interpretive limits in the construction of any provision. To this end, it starts by tracing a historical overview in order to demonstrate the political and legal transformations experienced by the Western world that led to the consolidation of the paradigm of the Democratic State of Law. Then, it highlights the need for the construction of a constitutionally adequate provision that is far from discretionary in this scenario. After that, it examines the specificities of interpretive decisions, presenting their species and discussing relevant issues regarding their use. Finally, it discusses judicial activism, its roots and consequences, demonstrating, with concrete examples, how its materialization can occur (not only, but also) from the unreasonable use of interpretive techniques, to interweave, through the formulation of criticism to this phenomenon in the courts, the two main themes of the research.
This paper aims to discuss the relationship between interpretive decisions and judicial activism, based on the practices of the Judiciary. This is because it stems from the critical assumption that although the interpretive techniques that are available to the judge are necessary for the consolidation of the legitimacy of the decision within the democratic context, they can, when used beyond the limits, serve as an instrument for the materialization of the phenomenon of judicial activism. In this sense, this paper seeks to analyze to what extent it is possible to identify, within the context of the Supreme Federal Court, decisions that, by applying the appropriate interpretation techniques, materialize judicial activism. In effect, having the Critical Hermeneutics of Law as a theoretical framework, the work assumes judicial activism as harmful to the system and corroborates the need to respect the interpretive limits in the construction of any provision. To this end, it starts by tracing a historical overview in order to demonstrate the political and legal transformations experienced by the Western world that led to the consolidation of the paradigm of the Democratic State of Law. Then, it highlights the need for the construction of a constitutionally adequate provision that is far from discretionary in this scenario. After that, it examines the specificities of interpretive decisions, presenting their species and discussing relevant issues regarding their use. Finally, it discusses judicial activism, its roots and consequences, demonstrating, with concrete examples, how its materialization can occur (not only, but also) from the unreasonable use of interpretive techniques, to interweave, through the formulation of criticism to this phenomenon in the courts, the two main themes of the research.
Palavras-chave
Ativismo judicial, Sentenças intepretativas, Hermenêutica jurídica, Técnicas decisórias, Prática dos Tribunais