Mídia, processo penal e presunção de inocência
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
MONTEIRO, Caio Roberto Demarche Fernandes
Orientador
KNOPFHOLZ, Alexandre
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa a influência da mídia sobre a garantia da presunção de inocência como norma de tratamento exterior ao processo, tendo como objetivo apresentar os principais caminhos para que essa garantia seja protegida em face da atividade midiática quando esta cobre casos relacionados à criminalidade, fazendo-se necessário dissertar sobre a evolução histórica da presunção de inocência e seus desdobramentos, bem como analisar a evolução histórica da liberdade de comunicação, informação e expressão e também suas limitações. Pretende-se também analisar a influência da mídia nas questões criminais e na presunção de inocência, bem como as consequências de sua interferência nessa área, além de apresentar os casos Escola Base e o caso Evandro, por fim, exemplificar maneiras de combater a interferência negativa da mídia sobre a presunção de inocência, citando exemplos nacionais e estrangeiros.
Palavras-chave
Presunção de inocência, Liberdade de expressão, Mídia, Caso escola base, Caso Evandro