O marco legal da geração de energia fotovoltaica no Brasil: uma análise da lei nº 14.300/2022 e seus impactos tributários
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Data
2022-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alysson Michele do Nascimento Lopes, Judson Toscano de Andrade
Orientador
Danillo Lima da Silva
Coorientador
Resumo
O número de pessoas e empresas que estão gerando sua própria energia está se tornando cada vez maior no Brasil, visto os aumentos constantes na energia elétrica convencional, portanto torna-se cada vez mais importante compreender seus custos. O presente trabalho analisa os impactos nos tributos para os novos adquirentes, após a aprovação da lei 14.300/2022 que instituiu o marco legal da energia distribuída. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica onde foram consultados leis, livros, artigos científicos e vídeos informativos sobre os custos da energia solar atualmente e como ficará após entrarem em vigor as novas regras para os consumidores/geradores da energia solar fotovoltaica. Verificou-se que a nova lei regula outras fontes renováveis de energia, o qual nosso trabalho limitou-se a energia solar fotovoltaica e a cobrança do Fio B, que será exigida dos novos adquirentes a partir de janeiro de 2023, onde começa entrar em vigor a nova lei, seguindo uma escala progressiva de cobrança. Verificou-se que ainda será viável seu investimento, contudo, sendo necessário um estudo prévio de geração e consumo da usina.
Palavras-chave
Energia solar, Tributo, Marco legal