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Pré-visualizaçãoDataTítuloAutor(es)TipoModalidade de acesso
TCC - MÁRCIO NETO.pdf.jpg8-Dez-2021Tema 1075/STF - Análise da constitucionalidade do artigo 16 da lei n. 7.347/85 à luz do decidido no recurso extraordinário nº 1.101.937Schmitz Neto, Márcio CabralMonografiaAcesso aberto
Monografia.pdf.jpg2020Tema 793/STF: Competência comum dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúdeHarger, Letícia PagnanMonografiaAcesso aberto
Monografia.pdf.jpg2020Tema 793/STF: Competência comum dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúdeHarger, Letícia PagnanMonografiaAcesso embargado
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