Inquérito das fake news e suas consequências para o estado democrático de direito
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Data
2021-11-30
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Borges, Angela Ferreira da Cruz
Pereira, Leonardo Luis de Oliveira
Orientador
Sales, Ana Flávia
Coorientador
Resumo
Este estudo busca entender e criticar sobretudo, os atos jurídicos protagonizados pelo Supremo Tribunal Federal, na atualidade, em especial, acerca do inquérito das ‘fake news’, instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sob a relatoria do ministro Alexandre de Morais. O procedimento visa a uma análise do ponto de vista social, moral, ético e, principalmente, jurídico, bem como, suas consequências para o estado democrático de direito.
Palavras-chave
Fake News, Inquérito, Suprema Corte, Consequências