O benefício de prestação continuada para pessoas com autismo: como a concessão do benefício afeta a vida cotidiana de uma pessoa portadora do tea.
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Data
2022-06-15
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida Neto, Francisco
Orientador
Honorato, Gustavo
Coorientador
Resumo
O exposto trabalho dedica-se a finalidade de apresentação da realidade de
pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) que recebem o Benefício da
Prestação Continuada (BPC) e como esse valor influencia no cotidiano de cada
família, bem como identificar o grau de dificuldade enfrentado por familiares para
receber o deferimento do benefício pelo poder judiciário, analisando o sistema da
Seguridade Social, para expor o autismo sob a perspectiva médica e de apontar a
forma de avaliação do grau de incapacidade que influenciam as decisões judiciais. As
referências bibliográficas e metodologias usadas para a pesquisas vão desde leis, (Lei
8.742/93, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei 12.764/12,
conhecida com a Lei Berenice Piana), além de análises de doutrinas de autores
renomados no Direito Previdenciário, de artigos científicos e trabalhos de conclusão
de cursos. É objeto de pesquisa deste trabalho a investigação de dados, diante de
informações, da forma como os peritos e juízes apresentam um critério para laudos e
decisões, respectivamente, favoráveis.
Palavras-chave
TEA (Transtorno do Espectro Autista), Autismo, Assistência Social, Direito Previdenciário, Benefício de Prestação Continuada