O dolo específico nos casos de injúria racial
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Data
2022-06-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pimenta, Henrique
Lima, João
Orientador
Costa, Islamara
Coorientador
Resumo
O estudo aborda sobre a relevância do ordenamento jurídico com relação a necessidade de coibição de casos como racismo e injúria racial, permitindo entender ao longo do texto que a pesquisa é relevante porque aponta como que o cenário de preconceito ainda é amplamente difundido no Brasil, mesmo frente a leis que buscam desmistificar a ideia de que ser preto é sinônimo de incapaz ou mesmo fragilidade frente aos demais sujeitos da sociedade. Percebe-se que, apesar do território nacional ser povoado por etnias distintas ainda existe a percepção de que algumas pessoas, apenas pela cor da pele não devam ser tratados com a mesma dignidade que os demais. Neste sentido, a pesquisa tem por objetivo investigar a eficácia das normas de racismo e injúria-racial no Brasil. Para tanto, realiza-se um estudo de pesquisa bibliográfica, fazendo uso de leis, jurisprudências, artigos e afins para desenvolver a ideia de que o Brasil ainda precisa encontrar um meio de coibir o racismo em seu território. O texto esclarece que esse cenário tem feito diversas vítimas, sobretudo, crianças e adolescentes, que no contexto escolar, principalmente, passam a sofrer com Bullying por causa de sua cor. A pesquisa aponta a Lei n ° 7716/89 como fundamental para reafirmar que o racismo é crime. Por fim, identifica-se que o ordenamento jurídico ainda não consegue coibir essa prática no país, sobretudo, porque as leis são passíveis de interpretação e os juízes, que na maioria das vezes são brancos, intercedem por aqueles que estão sendo criminalizados, levando o cenário de racismo para um outro contexto.
Palavras-chave
Injúria Racial, Ordenamento jurídico, Racismo