Revisão literária a respeito do uso da justiça restaurativa como instrumento de reinserção social
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Data
2022-06-26
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Gilson Reis
Orientador
Silveira, Marcus Bernardes De Oliveira
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como proposta analisar um novo paradigma de justiça criminal, a Justiça Restaurativa, que almeja a reparação de danos por meios alternativos e visa dar uma nova resposta ao crime, objetivando, principalmente, aumentar a participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos. Nessa perspectiva, busca-se apontar os resultados insatisfatórios encontrados no modelo vigente de justiça, o retributivo, observando o fato de o clássico sistema punitivo se preocupar demais com o aparato do Estado e se desconectar das partes diretamente envolvidas ao dano. Nesse ponto, busca-se ressaltar a efetividade da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, verificar a sua aplicabilidade para o Brasil, assim como para outros países, fazendo isso através da demonstração de resultados práticos que suas experiências têm alcançado. A Justiça Restaurativa abrange um processo de construção democrática social e dialógica. A metodologia utilizada neste trabalho consistiu-se no método dedutivo em pesquisa do tipo teórica, qualitativa, com o emprego de técnicas bibliográficas e documentais, utilizando de livros, artigos científicos e legislação. Conclui-se que existe efetividade na participação das vítimas e da sociedade na resolução de conflitos com base na Justiça Restaurativa através de
vastos entendimentos doutrinários e por conta das vantagens do uso da técnica nos projetos pilotos implantados.
Palavras-chave
Ressocialização, Dignidade da pessoa humana, Devido processo legal