A atuação da Organização das Nações Unidas no combate ao tráfico de pessoas
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Data
2022-06-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, João Rafhael Ribeiro
Orientador
HASTREITER, Michele
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem por objetivo compreender o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) no combate ao tráfico de pessoas, por meio de uma pesquisa descritiva, feita através de pesquisa bibliográfica e da revisão da literatura sobre o tema. Para tanto, apresenta-se o problema em escala internacional, analisando a dinâmica do tráfico humano desde os seus primeiros registros até o contexto contemporâneo. Ademais, o trabalho analisa o funcionamento do sistema global de Direitos Humanos no âmbito da ONU, desde o histórico de sua formação, com foco em Convenções relevantes para o objeto deste estudo. Dentre eles, destaca-se o Protocolo de Palermo, que abarca as tratativas para o combate ao tráfico de pessoas, focando no contexto de discussões, principais dispositivos do protocolo, bem como a implementação de seu texto nos países signatários através do UNODC. A pesquisa conclui que o tráfico de pessoas é uma atividade que fere veemente a dignidade da pessoa humana, ao privar o indivíduo da sua liberdade, bem como adota a coerção e violência como ferramentas de ameaça às vítimas. O Protocolo de Palermo se mostra como uma alternativa no Direito Internacional de amparo àqueles cujos direitos foram violados através deste delito.
Palavras-chave
Direito internacional, Tráfico de pessoas, Direitos humanos