Especialização Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

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  • Monografia Acesso aberto
    A desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 lei de liberdade econômica no processo do trabalho
    (2020) Carvalho, Arthur Cugler Salvador de
    O presente trabalho monográfico possui como o tema a desconsideração da personalidade jurídica e o impacto da Lei nº 13.874/19 – Lei de Liberdade Econômica no Processo do Trabalho. O problema paira sobre a teoria aplicável ao incidente de desconsideração da personalidade no processo trabalho que face do prestígio que Lei de Liberdade Econômica trouxe ao Princípio da autonomia patrimonial. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro buscou abordar a principiologia da autonomia patrimonial entre pessoa jurídica e física, bem como personalização das sociedades empresariais. No segundo capítulo, foi feita uma análise do instituto da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o retrospecto histórico e destrinchando as teorias aplicáveis na Justiça do Trabalho - (Teoria maior e Teoria menor) e teoria majoritária. No terceiro capítulo, buscou-se entender a aplicação das diretrizes da Lei de Liberdade Econômica no processo do trabalho. Por fim, nas considerações finais, uma breve síntese de cada capítulo e, verificando-se ou não a confirmação da adoção do procedimento trazido pela Reforma trabalhista e reforçado pela Lei de Liberdade Econômica. O método utilizado foi o dedutivo, cuja obtenção de dados será mediante documentação indireta (leis, doutrinas e jurisprudências).
  • Monografia Acesso aberto
    A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista
    (2020) Peres, Luiz Carlos
    O presente trabalho monográfico analisou o tema “A importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista”. O objetivo foi pesquisar a importância da declaração de inversão do ônus da prova no processo trabalhista. Para isso, utilizou-se o método de abordagem indutivo, partindo de um entendimento específico da inversão do ônus da prova e dos princípios trabalhistas pertinentes. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Assim, com a pesquisa realizada, demostrou-se que o ordenamento jurídico trabalhista não prevê expressamente a inversão do ônus da prova, entretanto o posicionamento adotado pela doutrina, súmulas e jurisprudência seja no sentido de aplicar a declaração da inversão do ônus da prova por analogia e princípios. Visto que a finalidade trazida pela Constituição Federal, busca-se pela inversão do ônus da prova a igualdade entre as partes, fazendo com que a parte que possui maiores condições de acesso à prova apresente-as ao processo, para fim de buscar a verdade real.
  • Monografia Acesso aberto
    Meios de provas admitidas no processo trabalhista
    (2020) Porto, Bianca
    O presente trabalho de conclusão de curso possui o título “Meios de provas admitidas no processo trabalhista”, e tem como objetivo analisar os meios de provas que são admitidas no processo do trabalho. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, com a pesquisa realizada, verificou-se que a consolidação das leis trabalhistas não prevê uma enumeração taxativa dos meios de prova, buscando-se então respaldo as previsões em lei civil, processual ou material. Assim, o Código de processo civil, em seu art. 369, do CPC, estabelece que: “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”. Adentramos no que é prova e seus princípios para após entendermos a sua aplicação. Buscou-se conhecer cada meio de prova prevista e as suas admissões no âmbito trabalhista, bem como a sua legalidade. Foram analisadas ainda as provas ilícitas e as suas admissões no processo trabalhista, haja vista a hipossuficiência das partes.
  • Monografia Acesso embargado
    A estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício efetivo
    (2020) Santos, Aline Cristiane Correa dos
    A presente monografia versa sobre a estabilidade provisória da gestante contratada pela administração pública sem vínculo empregatício. O artigo 10, inciso II, alínea 'b' do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa, da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Questiona-se se a estabilidade é aplicável a toda gestante, independentemente do tipo de contratação. Dessa forma, o objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se a estabilidade provisória prevista no ADCT é aplicável as servidoras contratadas pela administração pública sem vínculo administrativo. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada em que se busca resolver questões concretas; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Contratação de Servidores pela Administração Pública, Estabilidade Provisória, Estabilidade Provisória da Gestante e Estabilidade Provisória da Gestante Contratada pela Administração Pública sem Vínculo Empregatício Efetivo. Verifica-se, como resultado da presente pesquisa monográfica, que toda gestante, independentemente do tipo de vínculo empregatício tem direito a estabilidade provisória.
  • Monografia Acesso aberto
    A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
    (2019) Colonetti, Paulo Cesar
    O acidente de trabalho é um infortúnio verificado no exercício laboral de que resulte lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o labor. Doravante, a responsabilidade do empregador pelos danos decorrentes do acidente de trabalho é de matéria trabalhista e relacionado ao próprio contrato firmado entre o empregado e empregador. A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho. O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Num primeiro momento foram mencionadas fontes formais do direito, sendo feitas considerações conceituais de elementos importantes para o desenvolvimento do tema responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho, quais sejam, empregador, empregado, relação de trabalho e relação de emprego, meio ambiente de trabalho e acidente de trabalho. Em seguida, foram explorados aspectos principiológicos, dando ênfase aos princípios do direito trabalhista que são fundamentos básicos para se tomar posse da dignidade da pessoa humana, do respeito ao meio ambiente laboral, bem como dos valores sociais do trabalho. E por fim, foi feita uma breve consideração sobre fontes formais do direito que podem dar suporte ao direito do trabalho para responsabilizar o empregador no infortúnio laboral. O capítulo último, explora o tema responsabilidade civil, fazendo menção as espécies de acidente de trabalho e sobrecarregando-as pela responsabilidade civil objetiva, fundada no risco e pela subjetiva, pautada na culpa. Enfim, dentro do tema em comento, teve como destaque fontes do direito, quais sejam a Constituição, a doutrina, os princípios, as leis e a jurisprudência, as quais serviram de fundamento para tornar o empregador responsável, diante de um infortúnio laboral.
  • Monografia Acesso embargado
    O papel do preposto no processo do trabalho
    (2019) Nascimento, Tatiane Silva do
    O presente estudo monográfico tem como escopo analisar o papel do Preposto na Justiça do Trabalho. O tema é atual, importante e merece ser analisado, uma vez que as ações do Preposto trazem consequências processuais. O tema de pesquisa está diretamente relacionado com a busca em entender as atribuições e responsabilidades do Preposto no processo judicial trabalhista. As atribuições do preposto vão além de simplesmente comparecer em audiência e representar a empresa, devendo ser responsável por todos os passos do processo para que haja êxito na demanda. Será abordado o relato histórico do Direito do Trabalho e as Relações de Trabalho no Brasil e, o Direito Processual Trabalhista; as atribuições/afazeres do preposto; as obrigações do preposto; quem pode ser preposto para comparecer em juízo; o preposto antes e depois da Reforma Trabalhista e, por fim, o papel e a importância do preposto e as conseqüências das suas ações na audiência trabalhista. Estes assuntos serão abordados ao longo de 03 (três) capítulos. Por meio de pesquisa e estudos doutrinários a respeito do assunto, chegou-se a conclusões sobre qual o verdadeiro Papel do Preposto.
  • Monografia Acesso embargado
    Movimento do feminismo e o direito da mulher após a reforma trabalhista
    (2019) Pistorello, Ciane Meneguzzi
    Os direitos trabalhistas estão previstos tanto na Constituição Federal como na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 13.467/17), legislações que combinadas servem como base para dar o devido cumprimento ao princípio constitucional da igualdade, o qual é imprescindível para a efetiva garantia dos direitos arduamente conquistados pelas mulheres neste âmbito. Ocorre que, diante da alteração da CLT, existe uma enorme incerteza quanto ao real cumprimento de sua finalidade, que é a garantia da proteção aos direitos do trabalhador, principalmente no que se refere às relações de trabalho que envolva a mulher, pois se sabe que esta possui necessidades inerentes a sua identidade de gênero. Por este motivo se faz importante à análise das mudanças inseridas na lei 13.467/17 a fim de verificar a sua eficiência, pois com o decorrer do tempo deve-se buscar somente aperfeiçoar a legislação que rege estas relações. Aliás, como a reforma ocorreu para modificar, também, as normas judicias que envolvem a matéria, busca-se entender como os Tribunais passarão a se posicionar sobre o assunto e como o entendimento jurisprudencial poderá garantir os direitos femininos até hoje conquistados, impedindo a sua restrição. O presente trabalho tem por objetivo analisar de que maneira a Reforma trabalhista impactou na modificação e evolução dos direitos trabalhistas femininos, que durante muitos anos vêm sendo conquistados custosamente. Assim, pretende-se verificar se estas modificações de fato trouxeram benefícios para as mulheres ou se, com a reforma, os direitos adquiridos passaram a ser reprimidos ou tiveram a sua evolução estagnada.
  • Monografia Acesso aberto
    Despedida arbitrária ou sem justa causa nas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras (ou não) de serviço público
    (2019) Massih Jr., Aldo Abrahão
    A pesquisa empreendida consiste em analisar as peculiaridades atinentes aos agentes públicos que integram os quadros da Administração Indireta do Estado, nas sociedades de econimia mista e empresas públicas, quanto às formas que o Estado adota para abruptamente desvincula-los de seus integrantes efetivos. Como objetivo geral se pretende analisar aspectos tangentes à estabilidade dirigida à Administração Direta e Indireta. Especificamente colima-se demonstrar que nos clássicos prestadores de serviços públicos e nos exploradores de atividades econômicas, o regime jurídico administrativista deve prevalecer sobre as peculiaridades atinentes à livre iniciativa. Para alcançar tal desiderato utiliza-se abordagem dedutiva, com pesquisa e coleta de dados qualitativa, em dois capítulos, um de cunho geral outro específico. Do estudo, conclui-se que o tema precisa ser repaginado, donde os integrantes dos entes políticos e administrativos, constitucionalmente selecionados através de concurso público, mesmo quando celetistas, tenham direito à uma sólida motivação, em clara avaliação por parte de seus superiores, antes de eventual dispensa, calcada em critérios pontuais, regidos por aspectos objetivos, pois nas situações postas deve haver respeito às regras de direito administrativo e constitucional aplicáveis à espécie.
  • Monografia Acesso embargado
    Reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes do acidente de trabalho e doenças equiparadas na vigência da Lei 13.467/2017
    (2019) Mendes dos santos, Fabrício
    O presente trabalho tem por objetivo analisar o papel do dano patrimonial e extrapatrimonial decorrente das questões que envolvem acidentes de trabalho, sopesando os critérios de fixação desses danos, a sistemática de quantificação parametrizada do Dano Moral trazida pela jurisprudência e a perspectiva de limitação trazida pela Reforma Trabalhista.
  • Monografia Acesso embargado
    Assédio moral no ambiente de trabalho
    (2019) Ligório, Heleonora Ribeiro
    A escolha do assunto objeto do presente estudo se deu em face do alto nível de incidência de assédio moral no ambiente de trabalho, que tem graves consequências e gera danos expressivos que não atingem somente o trabalhador vitimado, mas se estendem, aos seus colegas de trabalho, à família, às empresas, ao Estado e à sociedade como um todo. Buscou-se, com base em consulta bibliográfica, identificar o conceito de assédio moral, suas causas e formas de manifestação no ambiente de trabalho, analisar seus impactos e sugerir as medidas a serem tomadas para se evitar a sua ocorrência e, por consequência, os danos daí decorrentes, garantindo um ambiente de trabalho sadio e equilibrado, de forma a respeitar a dignidade do trabalhador e seus direitos de personalidade.
  • Monografia Acesso embargado
    O impacto da implantação do esocial: estudo feito em um escritório de serviços contábeis
    (2019) Lole, Leandro
    This paper will deal with the Federal Government's new system of labor obligations, with the main focus being to verify the constant updating, due to the changes in the Brazilian legislation in force in the sector, requiring agility of the professionals to coexist with so many changes, in short time frames. time. The arrival of the Digital Bookkeeping System for Tax, eSocial Security and Labor Obligations changed the procedures performed by the accountant and professionals of the personal department, since it appeared in order to bring solutions to the lack of standardization of the data to the Treasury, transforming the submitting information on ancillary obligations and replacing paper declarations and reports in digital files. Therefore, professionals will have to adapt to the new system, make adaptations to comply with labor obligations. The digital payroll will unify the sending of information by the employer in relation to its employees to the treasury, since the idea of this project is to facilitate the sending of several current accessory obligations by a single source of information. The new system will bring a new form of communication between the tax authorities and the taxpayer, and will narrow the relationship between taxpayers and their accountants. Thus, this work was conceived to predict the impact of the implementation of eSocial in an accounting office located in Cocal do Sul - SC, through a descriptive and qualitative research in the analysis of the data provided by the company and in the legislation, in an exploratory way providing greater familiarity with the subject
  • Monografia Acesso aberto
    A execução provisória no processo do trabalho
    (2018) Tagliari, Marcus Vinicius Muniz
    A execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial. A primeira reside no fato de que a execução provisória só será iniciada após o processamento do recurso ordinário. A segunda, na circunstância de que antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidação da sentença, sendo de bom grado que o magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). A execução provisória deve ser perseguida não apenas pelos empregados, mas também pelos empregadores, mormente nas hipóteses de trânsito em julgado parcial da sentença e a possibilidade de aplicá-las no processo do trabalho. É possível aplicar as regras do novo CPC (Novo Código de Processo Civil) ao cumprimento provisório de sentença na esfera trabalhista? O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso, tendo em vista as inúmeras dúvidas que surgem quando da execução do processo trabalhista, é o estudo propriamente dito da execução provisória no processo do trabalho e sua relação com a efetiva tutela jurisdicional. De forma específica, parte-se do raciocínio de que a execução provisória seja um importante instrumento de garantia, como forma de resguardar um futuro direito, de modo que, não onere excessivamente o executado, devendo seus atos e efeitos restringir-se somente para garantir no futuro a satisfação do direito do credor.
  • Monografia Acesso aberto
    A reforma trabalhista no processo de execução
    (2018) Correa, Larissa Natali Pavarin
    O objetivo central deste trabalho, para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do Trabalho, é a desmistificação da reforma trabalhista no processo de execução, a proposta é demonstrar os reflexos desta reforma diretamente no Processo de Execução Trabalhista. Para chegar ao objetivo central deste trabalho é indispensável entender o surgimento do Processo Executório, trazendo a evolução histórica mundial desta, bem como a aplicação e evolução dentro do nosso ordenamento pátrio, juntamente com o surgimento dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo de execução, sendo esta fase tratada no primeiro capítulo. Igualmente importante estudar como era o processo de execução antes da reforma trabalhista, quais as vantagens e desvantagens em relação ao atual modelo de execução aplicável aos processos trabalhistas, sendo esses expostos no segundo capítulo deste trabalho, sempre com o foco em relacionar o antes e depois da reforma, não sendo objetivo principal o estudo de todos os elementos norteadores do processo de execução trabalhista, mais sim focar na reforma trabalhista e as polêmicas que surgiram com ela em relação a execução processual, bem como se esta infringe o princípio da celeridade, o cerne do Direito Trabalhista, reforma que será estudada no terceiro e último capítulo. Este trabalho será realizado através de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas, artigos buscados através da internet, CLT e CRFB/88. Com a finalização desta pesquisa, deseja-se que as controvérsias a cerca da Reforma Trabalhista no Processo de Execução seja desmistificada para que se possa concluir se houve benefícios ou prejuízos às partes envolvidas pela busca da satisfação do seu direito.
  • Monografia Acesso embargado
    Alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente
    (2018) Teodósio, Gabriela
    O escopo do presente trabalho é estudar as alterações no instituto do intervalo intrajornada advindas da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a recepção das alterações pela legislação pátria vigente. A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada de reforma trabalhista, que entrou em vigência em 11 de novembro de 2017, introduziu diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, modificando diversos institutos do direito material, como, por exemplo, o intervalo intrajornada. Diante disso, urge a necessidade de analisarmos de forma acadêmica, com amparo no sistema legal trabalhista posto, quais alterações de fato foram realizadas pela reforma trabalhista, qual o impacto dessas alterações e a receptividade na legislação pátria vigente. Assim, com fito de dirimir dúvidas em relação ao regramento atual do intervalo intrajornada esta pesquisa analisa o instituto do intervalo intrajornada dentro do sistema jurídico, sua natureza jurídica e a importância como norma de saúde, higiene e segurança no trabalho; estuda as características do intervalo intrajornada antes e depois da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; e verifica quais foram as mudanças advindas da reforma trabalhista e se houve receptividade das alterações pelo ordenamento jurídico pátrio.
  • Monografia Acesso aberto
    As funções de conciliador e mediador no processo do trabalho: uma proposta de perfil funcional sob o paradigma da gestão por competência
    (2018) Prusokowski, Thiago da Silva
    Mediação e conciliação são meios de resolução de conflitos que fazem parte do campo da “Resolução Adequada de Disputas”, os quais podem ser conceituados como processo por meio do qual um terceiro neutro ao conflito auxilia as partes a chegarem a uma resolução a respeito deste. Ainda que muito se discuta a respeito de técnicas para o exercício desses papéis, pouco se tem estudado na literatura a respeito das competências (conhecimentos, habilidade e atitudes) por eles demandadas. O presente estudo apresenta-se como uma tentativa de diálogo entre a Mediação e Conciliação no âmbito do Direito do Trabalho e o referencial teórico da gestão por competência, a partir do mapeamento das competências necessárias para o desempenho de tais atividades. Entende-se por competência o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que possibilitam que o profissional desempenhe determinada(s) atividade(s), e por gestão por competência o processo por meio do qual as competências individuais dos colaboradores são identificadas e desenvolvidas de modo a aproximarem-se daquelas tidas como necessárias para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição. A literatura jurídica especializada nos indica alguns conhecimentos, habilidades e atitudes imprescindíveis para o adequado desempenho das atividades de conciliador e mediador os quais abrangem aspectos técnicos, éticos e comportamentais. Acreditamos que, a partir dos resultados aqui explanados, novas políticas de desenvolvimento de recursos humanos possam ser implementadas pelos órgãos judiciais trabalhistas visando a contribuir para a solução dos processos de maneira célere e ao desenvolvimento de seus profissionais.
  • Monografia Acesso aberto
    O princípio protetivo e o direito do trabalho à luz da reforma trabalhista
    (2018) Neto, Adonis Crivelli
    A presente monografia é o resultado de um estudo sobre as origens do princípio protetivo no Direito do Trabalho e sua correlação com as alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada “reforma trabalhista”. Tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista histórico, a consolidação do princípio protetivo que rege o espírito do direito do trabalho, sob a ótica da humanização das relações sociais, identificando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. Identificar os fundamentos socioeconômicos e ideológicos que embasaram a proposição da Lei n. 13.467/2017. Constatar até que ponto as alterações trazidas pela chamada “reforma trabalhista” impactam o direito material e o direito processual do trabalho, e até em que ponto tais alterações resultarão em incremento ou diminuição dos direitos sociais trabalhistas, em afronta ao princípio constitucional de vedação do retrocesso social. O método de abordagem é o dedutivo, tendo em vista que a análise do caso será feita do geral para o específico, ou seja, partirá da confrontação do arcabouço normativo que regula as relações de trabalho para a redação da Lei n. 13.467/2017 diante da realidade das relações trabalhistas, e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a esse respeito. Ademais, o método de procedimento utilizado será o monográfico, e a técnica de pesquisa, a bibliográfica, fundamentada na CLT, na doutrina, em artigos e nas jurisprudências.
  • Monografia Acesso fechado
    Desconsideração da personalidade jurídica: reflexos do novo código de processo civil ao processo do trabalho
    (2018) Almeida, Andreza Adriana
    O presente trabalho tem por objetivo verificar quais os reflexos que o Processo do Trabalho recebeu após o advento da regulamentação do procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica disposto no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, tendo em vista que parte da personalidade jurídica, para depois, então, analisar o impacto de sua desconsideração nas normas processuais celetistas, nos moldes propostos pelo NCPC, ou seja, estuda-se da premissa geral para a particular. Como objetivos específicos, expõe-se, inicialmente, o conceito de pessoa jurídica e o processo de personalização, desde a origem até os dias de hoje. Após, analisa-se a dogmática jurídica da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, abrangendo, inclusive, normas de direito comparado. Ao final, apresenta-se uma explanação mais aprofundada a respeito dos impactos causados no Processo Trabalhista com o novo procedimento incidental para desconsideração previsto no Novo Código de Processo Civil. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a antiga sistemática utilizada para desconsiderar a personalidade jurídica de determinada entidade foi superada pelo novo modelo instituído no novo digesto processual civil. Vê-se isso, por exemplo, na possibilidade de requerer o afastamento episódico da personalidade na fase de conhecimento, de cumprimento de sentença e de execução de título extrajudicial – contrapondo o modelo antigo em que só cabia na fase de execução; a suspensão do processo quando da instauração do incidente, salvo se requerido na petição inicial; a citação do sócio para manifestar-se e apresentar as provas cabíveis, bem como a possibilidade recursal neste instrumento. Estas novidades legislativas ainda são criticadas por boa parte da Doutrina, por afligirem vários princípios trabalhistas , contudo, após a chegada do Novo Código de Processo Civil, das Instruções Normativas promandas pelo Tribunal Superior do Trabalho, da jurisprudência trabalhista sobre o tema e, principalmente, da Lei n. 13.467/2017 (que alterou de forma substancial a Consolidação das Leis do Trabalho) entendeu-se pela plena aplicabilidade do instrumento, desde que preenchidos os requisitos necessários (arts. 133 a 137 do NCPC).
  • Monografia Acesso embargado
    Teletrabalho e as alterações propostas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
    (2018) Lanzarini, Jeisi Mara Guilherme
    The present study approaches as its theme the generated expectations about the institute of telework, mainly after the edition of the Law 13.467/2017, and its effects in the Brazilian juridical order. This bibliographical search was done by the deductive method, in qualitative way, basing on theoretical foundation, presenting analysis about the mode of work about the purposed theme, with the aim to give more understanding about the practical application of the theoretical topics. The results of the observing / facing of the presented theoretical foundation with the realized modification by Law 13.467/2017 were obtained by right ways and they were related in topics to possible the reader`s view for posterior critical opinion about the exposed arguments. It ends, hoping the use of the present material for deeper search about the purposed theme, that the mode of subordinated distance work (telework) is an institute which, even recent, is consolidated in Brazilian juridical and social scenarios, it is up to the jurist to analyze about the rights and duties modified by the Labor Reform.
  • Monografia Acesso aberto
    O Programa Bolsa Família diante da erradicação do trabalho infanto juvenil e sua influência no acesso à educação fundamental
    (2018) Schultz, Adriane Marisa Burchardt
    Ante a violação dos mais elementares direitos humanos, desvenda-se o grave problema social brasileiro do trabalho infanto juvenil, caracterizado pela exploração laboral deste público de forma degradante e desumana, afetando-lhes o acesso e a permanência nos bancos escolares. Diante dessa situação, o trabalho monográfico realizado para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Universidade do Sul de Santa Catarina, busca averiguar se o Programa Bolsa Família tem contribuído para garantir a erradicação do trabalho infanto juvenil e o incentivo para a sua permanência nos bancos escolares. Nesse intento, perscrutou-se inicialmente os aspectos históricos dos Direitos Humanos e Fundamentais, a seguir, fez-se o estudo das políticas públicas e, por fim, a análise dos impactos do Programa Bolsa Família na erradicação do trabalho infanto juvenil e no acesso à educação formal no Brasil. Para tanto, a metodologia adotada foi a dedutiva e o método de procedimento foi o monográfico, se utilizando para a coleta de dados, documentação indireta, por meio de pesquisa a livros, artigos de periódicos, revistas jurídicas, dentre outros. Assim, a pesquisa realizada demonstra que o Programa Bolsa Família contribuiu no acesso e permanência das crianças e adolescentes nas escolas, influenciando, por esta razão, na redução do trabalho infanto juvenil.
  • Monografia Acesso aberto
    Mãe social: reflexões sobre a jornada de trabalho de educadores/cuidadores residentes
    (2018) Zaratini, Rachel Falivene
    Este trabalho pretendeu investigar as consequências do entendimento jurisprudencial sobre a jornada dos educadores/cuidadores residentes em casas-lares (mães e pais sociais) para o trabalhador e para crianças e adolescentes atendidos. Primeiramente, foram analisadas as peculiaridades da profissão, em especial a disciplina legal e jurisprudencial sobre sua jornada de trabalho; as garantias de jornada máxima de trabalho previstas no ordenamento jurídico nacional, bem como as consequências de sua extrapolação para a saúde e segurança do trabalhador, incluindo as recentes alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL, 1943) pela Lei nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017, que introduziu o conceito de trabalho intermitente e a irrestrita possibilidade de negociação coletiva de normas sobre jornada de trabalho, por dissociá-las da saúde, higiene e segurança do trabalho. Após, foram exploradas as fundamentações teóricas acerca do modelo ideal de acolhimento institucional almejado para a proteção integral à infância e juventude; compiladas referências bibliográficas de pesquisas de campo desenvolvidas sobre as atividades dos cuidadores/educadores residentes em casas-lares por pesquisadores em áreas não jurídicas das ciências humanas, que abordam a jornada praticada pelos profissionais objetos desta pesquisa, dentre outras questões relevantes que decorrem de sua atuação com dedicação exclusiva, tanto para trabalhadores quanto para crianças e adolescentes atendidos; por fim, exposta bibliografia jurídica que propõe caminhos para solução de eventual conflito entre princípios protetores das áreas trabalhista e da infância e juventude. Embora admissível ponderação de interesses capaz de suprimir direitos trabalhistas em prol de alçar indivíduos em situação de acolhimento à igualdade material, concluiu-se que o sistema de casas-lares, da maneira que vem sendo praticado, parece não ser suficiente a garantir a proteção integral e prioritária aos interesses de crianças e adolescentes, questionando-se inclusive a adequação da construção artificial de ambiente semelhante ao familiar, de modo que a restrição a direitos laborais mínimos deve ser realizada com cautela, considerando a efetiva repercussão positiva aos acolhidos.