Especialização Direito Processual Civil

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  • Monografia Acesso embargado
    Ata notarial como meio de prova típica e sua importância na usucapião extrajudicial
    (2018) Espíndola, Nilson João
    ABSTRAT This Course Conclusion Paper aims to present the innovations on the notarial act as a means of proof and its relation to the action of extrajudicial usucapião supported by the new Code of Civil Procedure (NCPC), approved by Law 13,105 of March 16 of 2015. A notarial act is the "public instrument authorized by a notary public competent at the request of a person with a legitimate interest and who, based on the principles of the impartial and independent public and responsible function, has the purpose of verifying the reality or truth of a fact which the notary sees, hears or perceives by his senses, whose primary purpose is to be an instrument of proof in a judicial process, but which may have other purposes in the private, administrative, registration, and even the integrators of a legal action non-negotiation or a complex negotiation process, for its preparation, verification or execution. "The notarial acts, with the celebration, art. 384, caput that brings the dissertation "the existence and the way of existing of some fact can be attested or documented, at the request of the interested party, by means of minutes recorded by notary." To carry out a legal reflection on the changes brought by this legislative adequacy and the appropriate legal and social benefits to be acquired with the new procedure given to this important means of proof. Therefore, it is noticed that the notarial deed is the public instrument drafted by the Notary of Notes in which it is attested the way of existence of a certain legal fact, whose main purpose is to verify, through the notary and at the request of the applicant, the events or circumstances that appear to him or happen in his presence, being a document endowed with public faith, proving fully. It is important to note that the notarial deed is not like the deed. In this research, we applied the clarification of the most sensitive changes to extrajudicial activity, with a greater focus on extrajudicial misappropriation. The present research finds its justification in the elaboration of the present work the use of an exploratory approach, with the method will be the deductive one, adopting the bibliographical research, jurisprudential on the subject approached, the Civil Procedure Code of 2015, always in the light of the 1988 Constitution and other references, with a focus on the main authors and works pertinent to the theme. Key-words: Code of Civil Procedure; Notary Act; Means of Proof; Notary notes; Usucapião Extrajudicial.  
  • Monografia Acesso aberto
    A conciliação no novo código de processo civil
    (2017) Souza, Cristiano Frederico Corrêa
    O Direito como um todo não pode ser entendido como uma matéria estática, a exemplo do que acontece com as ciências exatas. Cotidianamente a norma jurídica se amolda nos avanços da sociedade, resguardando o interesse individual e coletivo. Para os avanços imediatos da sociedade, aplicado a casos concretos que fogem da letra fria da lei, tem-se os posicionamentos jurisprudenciais, apontamentos doutrinários e emendas legais que vão permitindo as adequações. Porém, nem sempre estes atos são suficientes ao tempo e aos casos concretos, como o ocorrido na seara processual cível que se encontrava deveras desatualizada. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, sobrevieram institutos de grande valia, tão aguardados pelos que labutam no meio processual civil. A lei processual anterior já não comportava mais os avanços da sociedade. A nova norma teve como com propósito basilar de celeridade e efetividade. Dentre os meios de alcance desses paradigmas, consta a conciliação, que deve ser buscada pelos operadores do direito. A conciliação, além de efetivar o alcance do direito material, antecipa seu alcance e, dispõe o objeto da maneira mais igualitária no anseio dos envolvidos.
  • Monografia Acesso aberto
    A aplicabilidade das tutelas provisórias conforme código processual civil de 2015, Lei nº 13.105/2015
    (2017) Barreto, Bruno Bruscato
    As tutelas provisórias descendem desde a idade antiga, havendo exemplos em Roma e na Idade Medieval. As modalidades de tutelas presentes no vigente Código Processual são as Tutelas de urgência, antecipadas e cautelares, sendo estas antecedentes ou incidentes e tutelas de evidência. Os institutos de grande valia que dão ao julgador meios de garantir uma maior eficácia à prestação jurisdicional são o poder geral de cautela, das tutelas ex oficio e a tutela de evidência. Assim foi possível aferir que as tutelas provisórias buscam primar pela célere prestação jurisdicional, dando ao real detentor do direito, meios de receber a tutela jurídica de forma justa e eficaz. A tutela de evidência, em destaque, permite ao julgador diante de uma robusta prova do direito, ou decorrente de uma notável resistência injustificada do réu, promover a antecipação do direito vindicado, mesmo sem necessitar cumprir com os requisitos das tutelas de urgência. Assim, as tutelas provisórias se coadunam perfeitamente com os princípios Constitucionais do acesso à justiça, fornecendo às partes instrumentos para garantir uma efetiva satisfação jurídica.
  • Monografia Acesso aberto
    Dos poderes e limitações do juiz à luz do art. 139, IV do código de processo civil
    (2017) Zanella, Thiago Marcelo
    This paper deals with the powers and limits conferred to the judge in process conduction, accordioning to art. 139, IV of the Civil Procedure Code, considered a relevant innovation brought to new Procedural Diploma. This essay also builds a brief study and comparative with cancelled Civil Procedure Code’s provisions, in addition brings doctrinal understandings on the subject, with some case studies where the effective application referred to herein. Legal concepts about the procedural powers attributed to the Judge in parallel with the individual constitutional rights will also be approached, with the aim to glimpsing the eventual conflict between Constitutional law and art. 139, IV of Civil Procedure Code, when applying and interpreting.
  • Monografia Acesso aberto
    A estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente
    (2017) Cavalheiro, Leonardo Passos
    O instituto da tutela antecipada foi inserido na legislação processual para conferir ao julgador um instrumento que permita a entrega do objeto da lide ao detentor do direito antes do transcurso das etapas do processo, até a decisão definitiva de mérito. A principal razão de ser do instituto foi de minimizar a crise do Judiciário fundada na impossibilidade dos órgãos jurisdicionais de prestar uma tutela tempestiva, ante o acréscimo sistêmico da judicialização das relações jurídicas. O instituto tem como característica a distribuição, entre as partes, do ônus do tempo do processo. Inserido no Código de 1973, o instituto passou por atualizações, sempre visando conferir instrumentalidade ao processo. Permitiu a adoção de medidas de apoio anteriormente destinadas à tutela específica. Posteriormente conferiu fungibilidade entre a tutela antecipada e medidas cautelares na busca pela efetividade do direito material debatido entre as partes. Com o advento do Novo Código de Processo Civil e o fim da dicotomia entre conhecimento e execução, a antecipação da tutela ganha novos contornos. Privilegia o poder geral de cautela do Juízo, a participação e vontade das partes. Dentre as principais inovações estão a possibilidade de estabilização da tutela antecipada e a tutela de evidência. O presente estudo tem por escopo a análise da estabilização dos efeitos da tutela quando deferida em caráter antecedente e a relevância do comportamento das partes para a efetividade do instituto.
  • Monografia Acesso embargado
    A prescrição intercorrente no novo código de processo civil
    (2017) Costa, Tatiana Ramlow da Silva
    Este trabalho se propõe a trazer à baila o instituto da prescrição, em especial o da prescrição intercorrente com foco no processo de execução das mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Os estudos, num primeiro momento estão voltados à análise da prescrição sob o enfoque do Direito Material, diferenciação com a decadência, da hipótese de renúncia quando se tratar de prescrição e dos motivos de não poder renunciar quando se tratar de decadência. Ainda sob a análise no direito material, se trouxe as causas de impedimento, suspensão e interrupção da prescrição. Após, passou-se analisar a prescrição sob a luz do processo de conhecimento, da possibilidade de o juiz decretar de ofício e da prescrição como questão de ordem pública. Ao final, e no tema específico do presente trabalho, se analisou a prescrição no processo de execução e, em especial a prescrição intercorrente com as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, da (des) necessidade de intimação do credor para decretar a mesma e da extinção do processo executivo quando verificada a prescrição intercorrente. Por fim, por meio da pesquisa desenvolvida acerca do tema proposto por esse trabalho, pode se observar que a prescrição é sem dúvida necessária para manutenção de um sistema processual que tem como premissa a entrega da prestação jurisdicional de forma efetiva e célere, pois se não existisse referido instituto poderiam existir ações judiciais centenárias, sem que houvesse qualquer possibilidade de extingui-la ainda que o credor não trouxesse nada de novo aos autos. Contudo, ressalvas terão que ser feitas, pois ainda que possibilitada o reconhecimento de ofício pelo juízo condutor, esse deverá intimar o credor interessado, sob pena de se ter um processo arbitrário e condicionado apenas a beneficiar o devedor.
  • Monografia Acesso aberto
    A Conciliação consoante o novo CPC
    (2017) Pereira, Andreá Ibirapitanga Hintz
    Este trabalho trata da conciliação sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, sua efetividade frente ao incentivo da conciliação prévia. O problema da pesquisa é se a conciliação obrigatória no início do processo, representa um instrumento adequado par que a entrega jurisdicional seja célere e efetiva. Foi utilizada a metodologia de pesquisa quantitativa. O primeiro capítulo explicará o que é conciliação e como ela surgiu. O segundo capítulo abordará a conciliação sob a ótica do novo ordenamento jurídico, o movimento de acesso à justiça, sua relação com a cultura da litigiosidade. No terceiro e último capítulo, discorreremos sobre o sistema multiportas e os princípios norteadores da conciliação e sua importância na aplicação por parte dos operadores de direito. Enfim, verifica-se que a conciliação prévia será um avanço contributivo na efetividade e desafogamento da Justiça se aplicada em conjunto com a mudança de mentalidade da cultura da sentença para a cultura da pacificação com treinamento e remuneração do quadro de conciliadores.
  • Monografia Acesso fechado
    A revisão da tutela antecipada antecedente estabilizada após o prazo a que se refere o artigo 304, § 5º, do Código de Processo Civil
    (2017) Cabral, Rafael Santos
    O Código de Processo Civil de 2015 trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, dentre as quais encontra-se a possibilidade de concessão de tutela antecipada antecedente, isto é, antes mesmo da formulação do pedido final. O novo diploma permitiu, ainda, a estabilização dos efeitos da medida, sem a necessidade de prolatação de sentença de mérito, o que depende, essencialmente, da vontade das partes. Uma das características da decisão que concede a tutela estabilizada é a ausência de coisa julgada, que, a princípio, não lhe confere imutabilidade, porém o próprio CPC estipulou prazo decadencial de 2 (dois) anos para rever, reformar ou invalidar a decisão. Assim, considerando a aparente divergência entre as proposições, buscou-se, por meio deste trabalho, verificar os meios de rediscussão da tutela estabilizada depois do prazo decadencial, especialmente se a ação rescisória é cabível na situação em apreço. Após a análise e a confrontação da natureza dos referidos institutos, chegou-se à conclusão de que a rescisória é incompatível com a tutela antecedente estabilizada, em virtude da ausência de coisa julgada material, e que o prazo decadencial atinge apenas a propositura de demanda que vise a desconstituição dos efeitos da decisão, não impedindo o ajuizamento de ação cujo objeto é a análise do direito material propriamente dito.
  • Monografia Acesso aberto
    Repercussões do Novo Código de Processo Civil no microssistema de tutela coletiva: normas fundamentais e tutela dos direitos individuais homogêneos
    (2017) Javorski, Carlos Vinicius
    The Collective Process has autonomy recognized in Brazilian doctrine and jurisprudence, through the formation of a microsystem composed of specific norms and founded on the Law of Public Civil Action and the Code of Consumer Protection, which embraced the then-current Popular Action Act and sheltered a series of similar statutes. There is a growing tendency to codify the theme, given the lack of concrete and unifying elements, which is in charge of the subsidiarity of the Code of Civil Procedure. Although these discussions were already present before the preparation of the draft new Code of Civil Procedure, it ended up not accepting the matter with the emphasis that the doctrine expected. In this context, it is important to emphasize, however, that the New Code of Civil Procedure reformulated several procedural concepts, in particular, its fundamental norms that, according to the doctrine, may be applicable to the Collective Process. The present work starts from the bibliographical and theoretical research, using the deductive method, having as scope the historical analysis of the evolution of the civil process and the collective process, which necessarily find influences and interpenetrations, given the process of constitutionalisation both in procedural aspect and Material of collective tutelage. It also analyzes the concept and formation of the Collective Tuition Microsystem and its jurisdictional repercussions, concluding with the analysis of the impacts brought by the New Code of Civil Procedure regarding the fundamental norms and the institute of the Incident of Resolution of Repetitive Demand while Individual technique of collective repercussion to the detriment of collective techniques of individual repercussion that have greater constitutional attachment and represent, according to the doctrine, greater effectiveness in dealing with collective law.
  • Monografia Acesso aberto
    Alternativas efetivas ao processo judicial com enfoque no processo judicial eletrônico
    (2017) Palma, Márcio Corrêa
    This work is accomplished with the intention of analyzing the consequences of the electronic tramitação of the lawsuits, mainly in the “Justiça Federal da 4ª Região”, tends in view her experience in that area, because it is the institution that there is more time is working with electronic processes. Making use of the dialectics, he/she intends to do a been hit in the evolution of the civil process. Firstly the evolution of the civil process is referred, going by the process Roman, barbaric, and finally, the evolution of the process in Brazil, from the Brazil colony to the days today, in that the electronic process is a reality. After, it is exposed the implications and consequences caused by that procedure method and what can be made to improve the acting of the Judiciary Power and the effectiveness of their decisions, pointing some alternative methods that can be considered for the resolution of juridical conflicts, because, in the measure that the people channel their problems, almost that in the totality, for the Power Judiciary, more inefficient and slow he is. Therefore it is done necessary the spread of other alternatives for resolution of conflicts, in order to preserve the effi-ciency and velocity of the judiciary.
  • Monografia Acesso aberto
    A fazenda pública e a abrangência da intimação pessoal no novo Código de Processo Civil
    (2017) Medeiros, Gizele de Souza Molon
    Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a abrangência da intimação pessoal da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil. Método: Em relação ao método de abordagem, utilizou-se o método dedutivo; quanto ao nível utilizado foi a pesquisa exploratória; quanto à classificação da pesquisa, foi utilizado o tipo de pesquisa qualitativa; quanto ao procedimento, foi utilizado o tipo de pesquisa bibliográfica. Resultados: Verificou-se que as prerrogativas se legitimam, em razão do interesse público tutelado, mas, a eficácia do sistema de comunicação eletrônico, depende da atuação proativa dos Tribunais e principalmente do cadastramento da Advocacia Pública. Conclusão: Conclui-se que as implicações práticas da efetivação da intimação por meio eletrônico, por inércia ou omissão da Fazenda Pública em realizar o cadastro, não pode inviabilizar ou comprometer a efetividade do processo judicial.
  • Monografia Acesso aberto
    A sessão de mediação e a audiência de conciliação à luz do novo Código de Processo Civil
    (2017) Ramos, Tiago Luis
    Esse trabalho pretende investigar o modelo de mediação e conciliação previsto no Novo Código de Processo Civil e suas potencialidades para lidar com a problemática do aumento das demandas decorrentes da facilitação do acesso à Justiça, bem como com as complexas e intermináveis batalhas judiciais. Destarte, diante do cenário atual – recente e ainda em formação, posto que em vigor a pouco mais de um ano – pretende-se tecer um panorama da efetividade da mediação e da conciliação como instrumentos céleres à pacificação social das controvérsias inerentes ao convívio em sociedade espelhadas nas demandas judiciais. Sendo assim, tratar-se-á, inicialmente, acerca dos conceitos de mediação e conciliação, bem como os aspectos culturais e sociais desses instrumentos. Num segundo momento, será abordado o histórico normativo das instituições jurídicas da mediação e da conciliação, notadamente no âmbito da novel legislação processualista civil. E, por fim, se analisará os eventuais benefícios trazidos com a aplicação dos métodos de resolução consensual de conflitos e a sua efetividade à luz do Novo Código de Processo Civil. Assim, verifica-se, em termos positivos, a hipótese inicial, na medida em que as vias de mediação e conciliação apresentam-se como instrumentos adequados para superar as atuais dificuldades enfrentadas por quem busca uma prestação célere e efetiva da tutela jurisdicional.
  • Monografia Acesso aberto
    Penhora em créditos do executado perseguidos em juízo
    (2017) Silveira Neto, Adilio Luiz da
    The purpose of this study is to analyze the procedures necessary to enforce the attachment of credits of the executed defendant in court, a method of constriction that aims to guarantee the payment of the default obligation. The formal questions are analyzed in order to understand the acts that make it possible to perfect the attachment, thus making it effective and enabling the satisfaction of the creditor and the end of the crisis established with the non-compliance that made him seek judicial protection . The Code of Civil Procedure of 2015 is analyzed, in comparison with its predecessor, perceiving an advance in the effort to provide the creditor with more effective means for the satisfaction of its credit, and the formal acts must be analyzed under the systematic look of the new Legislation that sought to make the process more effective. This monographic text is the result of a bibliographical and jurisprudential research, having used the deductive method and its result is presented in a descriptive way. The attachment in credits of the executor pursued in court is placed on the horizon of the creditor as a possibility of receiving what is due to him, operating a subjective change of the one that must receive the values, legitimating even the creditor to act in the process in which his Debtor seeks the satisfaction of a claim. Keywords: Attachment. Credit. Executed.
  • Monografia Acesso aberto
    O Novo Código de Processo Civil e a efetividade do processo
    (2017) Souza, Guilherme Costa Ferreira de
    Trata-se de trabalho de conclusão, em curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil, que tem como objetivo analisar alguns dispositivos do Novo Código de Processo Civil, bem como fazer um estudo no impacto desses dispositivos frente a efetividade e qualidade da prestação jurisdicional. Os objetivos específicos do trabalho consistem em analisar e estudar a autocomposição como forma de solução de conflitos e sua contribuição para o desafogamento do Judiciário, posteriormente analisar e estudar o Instituto do Cumprimento de Sentença trazido no Novo Código e sua contribuição para um processo efetivo, terminando por analisar e estudar o combate ao formalismo e à jurisprudência defensiva como forma de melhoria da qualidade das decisões judiciais e aplicação do princípio da primazia do julgamento de mérito. Assim, pretende-se avaliar se as mudanças são capazes de mudar a realidade do Processo Civil, trazendo efetividade ao processo e contribuindo para a qualidade das decisões, além da entrega do objeto da ação ao jurisdicionado.
  • Monografia Acesso aberto
    O princípio da fungibilidade verificado nas tutelas provisórias de urgência
    (2017) Costódio Neto, Leonardo
    O trabalho apresentado tem por objeto a verificação das implicações procedimentais quando da aplicação do princípio da fungibilidade nos requerimentos das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, bem como o entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca da fundamentação nas decisões encontradas.Tem por objetivo a verificação da real aplicação do princípio da fungibilidade, quando da concessão ou denegação das tutelas provisórias de urgência antecipadas ou cautelares no novo código de processo civil, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nessa esteira, apresentar as diferenças conceituais e procedimentais entre as tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares, destacando as suas respectivas implicações práticas, além de elencar alguns dos princípios que são efetivamente contemplados quando da utilização da fungibilidade para aplicação das tutelas provisórias de urgência antecipadas e cautelares.
  • Monografia Acesso aberto
    Os amigos da corte no novo CPC amicus curiae - instrumento de efetividade dos direitos
    (2017) Bonomini, Cristiane de Souza Moreira Lima
    O instituto do amicus curiae tem grande importância no controle concentrado de constitucionalidade, apresentando-se como potencial instrumento de abertura da jurisdição constitucional, veio, como novidade, ser implemento no Novo Código de Processo Civil, promulgado em 16 de março de 2015, nas demandas subjetivas. Dessa forma, analisando-se a figura do amicus curiae no âmbito do processo constitucional, notadamente a importância de sua atuação, seus objetivos, sua função processual e sua natureza jurídica, para, então, estabelecer distinções e semelhanças com a figura que foi inserida no diploma civilista. A problemática consiste em verificar se a função terá resguardada sua importância e funções quando de sua atuação no Novo códex. A fim de dirimir tal questionamento e viabilizar uma melhor explicação acerca do tema, o presente trabalho possui como método de abordagem o dedutivo e quanto à técnica de pesquisa, emprega-se a bibliográfica, com a consulta em livros, periódicos e acervos jurisprudenciais. O amicus curiae é uma figura de suma importância ao processo, seja ele constitucional ou civil, visto que reza pela democratização, pelo aperfeiçoamento das decisões tomadas pelos juristas, ao trazer informações e explicações, porquanto de importância ímpar a todo ordenamento jurídico brasileiro.
  • Artigo Científico Acesso aberto
    O novo CPC e a gênese de precedentes no 1º grau de jurisdição: a atuação do advogado como primeiro juiz da causa
    (2017) Ferreira, Jesse Rodrigues
    O estudo questiona que atuação se apresenta aos advogados, como primeiro juiz da causa, a partir do sistema de precedentes judiciais do novo Código de Processo Civil - NCPC? O objetivo geral propõe analisar que opções de atuação se apresentam aos advogados a partir desse questionamento. Para encontrar respostas foi discorrido sobre a atuação do advogado a partir da análise sistemática do NCPC quanto ao uso de precedentes; e quais as técnicas processuais de operações com procedentes que podem ser utilizadas pelo advogado na sua atuação de atendimento ao cliente, identificados no NCPC. A resposta encontrada indica, a partir de um diagnóstico da atuação dos advogados antes do NCPC, que existem técnicas de operação de precedentes que são mais indicadas para atuação a partir do 1º grau de jurisdição, o que implicitamente aponta para a necessidade de mudança cultural e comportamental dos advogados em relação ao sistema de precedentes no NCPC.
  • Monografia Acesso aberto
    Da cobrança de alimentos: uma análise sobre as alterações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015
    (2017) Gomes, Duciara Eline Faria
    El código de proceso civil de 2015 trajo cambios importantes en la pensión alimenticia. Como ejemplos, se cita la exclusión expresa de la acción de alimentos de las acciones de familia; y el permiso al acreedor de poder comparecer en juicio personalmente para iniciar la acción de alimentos. Entre estas alteraciones, según se expondrá, algunas también acarrean consecuencias más severas al deudor de alimentos. Uno de los puntos de extrema importancia como la reforma en el código de proceso civil, tiene fundamento en la constitución federal, en su artículo 5 inciso lxvii. Este dispositivo se refiere al arresto civil del deudor de alimentos en caso de incumplimiento involuntario e imperdonable de la asignación alimenticia. Palabras clave: alimentos, prisión civil, necesidad, posibilidad, ejecución, arresto del deudor.
  • Monografia Acesso aberto
    Negócios jurídicos processuais: o processo como espaço para o diálogo
    (2017) Santos, Benício Fagner dos
    The Civil Procedure Code of 2015 is undoubtedly a milestone for the Brazilian procedural history. First code conceived under the aegis of the Constitution, brought new perspective to the nation’s Procedural Law. By admitting a general negotiating clause in the legal system, the new civil procedural system, in addition to expanding the typical procedural business roster, gave rise to the existence of atypical procedural transactions. Such considerations instigated the investigation of the Legal Procedural Businesses as facilitators of the procedural adequacy to the concrete case, as well as of the conjoint construction of the decisions. From that, the work 'Legal Procedural Business: The Process as a Space for Dialogue' aims to assess if judgments - produced in the light of the appropriateness of the procedure, of the conjunct and active participation and effective cooperation of the stakeholders – tend to be fairer, enjoy greater credibility and legitimacy before the court and the social sphere in which they are produced. It also seeks to know if the legal business processes make the process democratic, in so far as it makes it possible the flexibility of the proceeding, adapting it to the concrete case. In order to answer the questions and to substantiate them, it was used the bibliographical research, which basically consisted of the examination of books and scientific articles, following these stages: choice of the theme, complementary bibliographical survey, formulation of the problem, elaboration of the subject-matter’s provisional plan, reference source search, reading of the material, logical organization of the content and the writing of the text.
  • Monografia Acesso fechado
    O instituto da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente no Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015)
    (2017) Izidoro, Murilo Corrêa
    The present monographic work, have the purpose of analyze the institute of the anticipated injunction required in previous character introduced by the new Civil Process code, as well as its procedural technique, namely the stabilization of the effects of protection. This research, the level was classified as exploratory, and on the procedure, the bibliographic. From the research, it was found that the New Code of Civil Procedure established different institutes that provided for in the Civil Process Code 1973 regarding the purpose of the injunction's anticipation, since the injunctive relief becomes subspecies of emergency care, and this kind of interim protection, anticipating the new code different procedures for each time that injunctive relief may be required, namely, incidental, or in the course of process or antecedent, before it filed the main action. In addition, left demonstrated the peculiarities pertaining to previous preliminary injunction and its controversies. It follows, therefore, that this new institute adopted by the new Civil Procedure Code, has the main objective of speed and procedural effectiveness, ie grant the parties to a legal remedy to be granted in advance, because of the urgency.