Atuação do Innocence Project Brasil e os resultados para a sociedade brasileira
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Data
2022-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PASSOS, Luana Paula Sousa
Orientador
RIBEIRO, Karla Pinhel
Coorientador
Resumo
Este trabalho busca evidenciar a dimensão do problema dos erros judiciários e consequentes condenações injustas de inocentes desde a fase de investigação até a fase decisória, através dos casos solucionados pelo Innocence Project Brasil, que é a primeira organização brasileira direcionada especificamente a enfrentar esse problema, atuando gratuitamente para coletar indícios com o intuito de comprovar a inocência do indivíduo, revertendo essas condenações já transitadas em julgados; além de fomentar o debate sobre suas causas, propondo soluções para preveni-las. Foi fundada em dezembro de 2016 por três advogados, através da inspiração no
projeto americano, que tem uma atuação muito semelhante. Será apresentada uma perspectiva da história e desenvolvimento do Innocence Project no Brasil e no mundo, e os casos atendidos pelo projeto com a análise das respectivas causas e consequências dessas condenações injustas para o inocente, sua família e amigos e para todos enquanto sociedade; demonstrando a importância do projeto no cenário judiciário brasileiro.
Palavras-chave
Innocence Project Brasil, Erros judiciários, Condenações de inocentes, Sistema Judiciário Brasileiro