A aplicabilidade do instituto dos punitive damages no direito brasileiro
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LEITE, Lucas Rafael Ribeiro
Orientador
KFOURI NETO, Miguel
Coorientador
Resumo
Analisa-se o enquadramento dos punitive damages no Ordenamento Jurídico brasileiro. Para tanto, compreende-se o conceito básico de dano moral, introduz-se breve retrospectiva histórica do instituto, abordando as principais codificações acerca do tema e a seu tratamento no direito brasileiro antes e após o advento da Constituição Federal de 1988, bem como destaca as funções da indenização pelo dano extrapatrimonial. Dá-se especial relevo à função punitiva, com a consequente análise de institutos do direito comparado que influenciam diretamente no direito pátrio. Aborda-se os danos punitivos sobre opiniões doutrinárias diversas, de modo a analisar sua aplicação e estrutura nos Estados Unidos da América e a sua influência no Brasil, com o estudo da fundamentação ética por detrás da execução dos punitive damages. Ademais, traz os gain-based damages como uma alternativa exequível nos casos em que os danos punitivos se mostram excessivos e, ainda, a mera função compensatória da responsabilidade civil mostra-se ineficaz.
Palavras-chave
Punitive damages, Dano moral, Direito comparado, Função punitiva, Gain-based damages