A utilização das criptomoedas como objeto material para a prática do crime de lavagem de dinheiro
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Data
2022-11-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
VIDAL, Felipe da Silva
Orientador
ALVES JUNIOR, Sergio Itamar
Coorientador
Resumo
O objetivo desta Monografia é apresentar de que forma a criptomoeda é utilizada como objeto material para a prática do Crime de Lavagem de Dinheiro. Apresentando o conceito do Crime de Lavagem de Dinheiro, seus pressupostos, adentrando também nas criptomoedas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica, tendo entre outras fontes a Constituição Federal de 1988, Lei no 10.406/02, que dispõe sobre a atuação das câmaras e compensação e de liquidação, Lei no 9.069/95 dispõe sobre o plano real, o sistema monetário nacional, Lei no 10.214/01, dispõe sobre as normas e os direitos relativos às pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos, abrangendo todas as relações de âmbito privado, Lei n° 9.613,98, dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Foi abordado a regulamentação da utilização das criptomoedas para combater a lavagem de dinheiro, a fim de dificultar a prática do crime de Lavagem de Dinheiro.
Palavras-chave
Crime de lavagem de dinheiro, Criptomoedas, Combate à lavagem de dinheiro