O direito do consumidor em compras de cursos online
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Ventura, Rafael Langer
Orientador
Viegas, Claudia Mara de Almeida Rabelo
Coorientador
Resumo
Nos últimos anos os avanços tecnológicos aceleram de forma muito intensa, e a cada
dia se tornam mais presentes na vida cotidiana da maioria das pessoas. Um dos
sistemas que vêm se desenvolvendo com grande celeridade é o conhecido “e
commerce”, hipótese em que os consumidores e fornecedores realizam negócios de
produtos e serviços por meio da internet. Em regra, as pessoas se interessam por
compras online devido aos seus benefícios e praticidades trazidos pelos meios
tecnológicos, situação em que é permitido ao consumidor a efetuação de compras
virtuais e recebimento das mercadorias em sua residência, sem que seja preciso ter
deslocamento até a loja, a economia envolve o tempo e a ausência de deslocamento.
O ensino a distância, denominado de EAD, tem crescido de maneira vertiginosa no
Brasil inteiro. Os estudantes selecionam esta nova modalidade de ensino por causa
de suas várias vantagens em comparação aos cursos presenciais tradicionais. Os
benefícios são tentadores, contudo, o contrato é de adesão e considerando essa
peculiaridade de ausência de negociação direta e individual, os interessados devem
realizar uma leitura atenta, especialmente se verificando o prazo de duração, a
frequência mínima, o número de acessos permitidos e a multa pelo cancelamento.
Isso devido ao fato que a ampliação do mercado EAD e do comércio online em geral,
traz diversas questões relacionadas ao direito do consumidor, sobretudo, quando a
aquisição não faz jus ao que foi prometido em seu anúncio. Desta forma, o presente
estudo pretende, por meio de técnica bibliográfica, identificar os principais direitos e
obrigações do consumidor em relação a compra de cursos online
Palavras-chave
Curso Online, Direito ao Arrependimento, Consumo