O vício de forma e a (im) possibilidade de macular a higidez do testamento
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Data
2022-12-09
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Brusius, Christian Kroeff
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
O objetivo principal deste trabalho é verificar a possibilidade, ou não, de o vício formal macular a higidez do testamento. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da sucessão, acompanhado do seu conceito, além da determinação de como se dá a sua abertura e a determinação das espécies de sucessão. São apresentados o conceito e características do testamento, a definição e os tipos de capacidade testamentária, como também as características
das disposições testamentárias e a diferenciação das formas testamentárias ordinárias. Estuda-se os pressupostos de validade do negócio jurídico, como também a invalidade testamentária, por meio de nulidades e anulabilidades, a possibilidade, ou não, de o vício de forma macular a higidez do testamento, além de decisões judiciais pertinentes à temática. Demonstra-se, como resultado, que há convergência doutrinária e jurisprudencial no sentido da flexibilização de algumas formalidades necessárias à validade do testamento, desde que não haja dúvida em
relação à disposição de última vontade do testador.
Palavras-chave
Testamento, Vício Formal, Validade