Adimplemento Substancial: Parâmetros de aplicação na jurisprudência brasileira
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Data
2022-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Leandro Geraldo de
Orientador
Diz, Kim Modolo
Coorientador
Resumo
O estudo em tela trata-se de uma análise do adimplemento substancial como forma de revisar os contratos entre particulares, diante de um atraso no cumprimento da obrigação contratual. O objetivo geral é analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante dos casos de invocação do adimplemento substancial direcionado aos contratos fiduciários de bem móvel, especificamente de alienação para compra de veículos. Apesar de não constar diretamente em nenhum dispositivo legal Brasileiro e estar baseado em entendimento consuetudinário de outros países, tal instituto vêm sendo adotados em alguns casos no país. Portanto no que versa o entendimento do STJ, a melhor ação para se fazer cumprir esse adimplemento não é o adimplemento substancial e sim ação de cumprimento de contrato. A justificativa sobre o tema se dá diante das divergências doutrinárias e entendimentos diversos dos doutrinadores. A metodologia utilizada foi bibliográfica, descritiva e exploratória, na fase bibliográfica foram coletados os artigos datados entre os anos de 2010 a 2022. Como resultado ficou observado que o STJ busca aplicação do instituto desde comprovado a razoabilidade nos princípios da função social dos contratos e na boa-fé objetiva como critérios contratuais.
Palavras-chave
Adimplemento Substancial, Inadimplemento, Alienação fiduciária, Parâmetro de aplicação, Boa-fé objetiva, Função social do contrato