A atuação do direito animal sob o aspecto dos maus tratos
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ROCHA, Andressa Martins
Orientador
FRAGA, Cláudio de
Coorientador
Resumo
O trabalho tem por objetivo apresentar as principais evoluções legislativas em torno da proteção ao Direito Animal. Nota-se que os animais tem tomado espaço na vida do ser humano e com isso a proteção desses seres sencientes torna-se mais relevante. Por essa razão, através de pesquisas, principalmente em artigos publicados, pois, por ser uma área nova no direito, não possui obras, doutrinas, tratando a seu respeito, mas que já conta com diversos estudos que objetivam conscientizar aqueles que estudam, a importância do tema nos dias atuais. Com isso, foi notório que com o passar do tempo, os animais não são mais tratados como objetos, mas sim, como parte da nossa sociedade e que merecem respeito, dignidade, igualdade e direitos a serem tutelados, ainda, além de receberem um tratamento mais adequado conforme o conhecimento adquirido da sociedade, o direito animal tem se destacado e crescido para proteger o direito daqueles que não conseguem se defender sozinhos.
Palavras-chave
Maus tratos , Senciência, Capacidade