A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Durães, Ana Carolina Tavares
Dantas, Helmar Lacerda
Orientador
Pinto, Aghisan Xavier Ferreira
Coorientador
Resumo
As constantes mudanças sociais advindas do mundo moderno, onde novas
modalidades de relacionamentos e novos modelos de constituição familiar se
apresentam, fazem com que o poder Judiciário seja constantemente chamado a se
manifestar acerca dos efeitos dessas relações.
Diante da linha tênue que separa o instituto da união estável do namoro qualificado, a
presente pesquisa tem como escopo verificar as similaridades existentes e as
características próprias de cada um, além de avaliar as possíveis consequências
jurídicas e patrimoniais entre ambos sob o prisma do direito de família brasileiro.
Há, de fato, na esfera privada dos conviventes, diferenças juridicamente
determináveis entre os dois institutos que sejam capazes de distinguir a modalidade
de relacionamento vivida pelo casal e determinar suas repercussões jurídicas
patrimoniais?
Dessa forma, a presente pesquisa servirá para auxiliar os aplicadores do Direito na
solução dos casos concretos sobre esse tema relativamente novo e que ainda traz
diversos questionamentos jurídicos.
Palavras-chave
união estável, namoro qualificado, repercussões jurídicas patrimoniais