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Título: Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e sua eficácia na garantia da segurança jurídica
Autor(es): Zluhan, Vanessa Raicik
Orientador: Silva, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e
Tipo de material: Artigo Científico
Data: 2018
Palavras-chave: Código de processo civil
Precedente
Eficácia
Segurança jurídica
Resumo: This article is about the judicial precedents and its effectiveness in the current legislation. The research begins with the verification of Civil Law and Common Law systems. Subsequently, there is a conceptualisation of the institutes “ratio decidendi” and “obter ditum”. Therefore, from this, it is possible to observe the application of the precedents in the Civil Procedural Code of 2015, and the effectiveness of judicial precedents is verified in guaranteeing legal security.
O presente artigo versa sobre os precedentes judiciais e sua eficácia na legislação vigente. Inicia-se a pesquisa com a verificação dos sistemas Civil Law e Common Law. Em seguida, com a conceituação dos institutos ratio decidendi e obter ditum. E a partir disso, observa-se a aplicação dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015, e faz-se a verificação da eficácia dos precedentes judiciais quanto à garantia da segurança jurídica.
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo

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