Os precedentes judiciais segundo o código de processo civil e sua eficácia na garantia da segurança jurídica
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Zluhan, Vanessa Raicik
Orientador
Silva, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e
Coorientador
Resumo
This article is about the judicial precedents and its effectiveness in the current legislation. The research begins with the verification of Civil Law and Common Law systems. Subsequently, there is a conceptualisation of the institutes “ratio decidendi” and “obter ditum”. Therefore, from this, it is possible to observe the application of the precedents in the Civil Procedural Code of 2015, and the effectiveness of judicial precedents is verified in guaranteeing legal security.
O presente artigo versa sobre os precedentes judiciais e sua eficácia na legislação vigente. Inicia-se a pesquisa com a verificação dos sistemas Civil Law e Common Law. Em seguida, com a conceituação dos institutos ratio decidendi e obter ditum. E a partir disso, observa-se a aplicação dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015, e faz-se a verificação da eficácia dos precedentes judiciais quanto à garantia da segurança jurídica.
O presente artigo versa sobre os precedentes judiciais e sua eficácia na legislação vigente. Inicia-se a pesquisa com a verificação dos sistemas Civil Law e Common Law. Em seguida, com a conceituação dos institutos ratio decidendi e obter ditum. E a partir disso, observa-se a aplicação dos precedentes no Código de Processo Civil de 2015, e faz-se a verificação da eficácia dos precedentes judiciais quanto à garantia da segurança jurídica.
Palavras-chave
Código de processo civil, Precedente, Eficácia, Segurança jurídica