O princípio constitucional da presunção de inocência à luz do entendimento sufragado no habeas corpus n. 152.752 – Supremo Tribunal Federal
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Vinícius Pilger
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
The purpose of this monograph is to analyze the foundations of the constitutional principle of the presumption of innocence in the light of the understanding of the Federal Supreme Court in the judgment of habeas corpus n. 152, 752 / PR. In order to achieve the objective of this work, the following methodological procedures were used: depth, exploratory level; as regards the qualitative approach, as well as the procedure adopted, a case study was carried out through the collection of data in bibliographical and documentary sources, the latter being especially TRF judgments of the 4th region of the Superior Court of Justice, and specifically of the Federal Supreme Court, and also, a document issued by the Attorney General's Office. The present work is divided into five chapters, and the first chapter was devoted to the introduction of the theme. In the second chapter the detailed aspects about the presumption of innocence, that is, its concept, historical origin, doctrinal aspects and its correlation with the provisional execution of the sentence were demonstrated. The third chapter deals with the habeas corpus constitutional remedy, so its concept, historical origin, hypotheses of appropriateness and the species introduced into the Brazilian legal system were demonstrated. The fourth chapter dealt with the foundations of the constitutional principle of the presumption of innocence before the judgment of habeas corpus n. 152.752 / PR, for which the votes cast by the Ministers of the Federal Supreme Court were analyzed. Finally, the fifth chapter dealt with the final considerations. At the end of the study, it was possible to conclude that the principle of presumption of innocence was dealt with in a broad manner by the STF Ministers before the habeas corpus n. 152.752 / PR, the subject being the subject of major doctrinal and jurisprudential discussions, since although the STF Plenary decided in that judgment by a majority that the execution of the sentence before the passing of the condemnatory restraint does not challenge the presumption of innocence ( following the pacified understanding already in 2016), it is noticeable that future discussions will still be around the theme, and the understanding can be modified.
A presente monografia tem por objetivo geral analisar os fundamentos do princípio constitucional da presunção de inocência à luz do entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR. Para que o objetivo do presente trabalho fosse atingido, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto ao nível de profundidade, exploratório; quanto à abordagem, qualitativa, e ainda, quanto ao procedimento adotado, foi realizado estudo de caso através da coleta de dados em fontes bibliográfica e documental, sendo estes últimos, especialmente acórdãos do TRF da 4ª região, do Superior Tribunal de Justiça, e especificamente do Supremo Tribunal Federal, e ainda, de documento emitido pela Procuradoria-Geral da República. O presente trabalho está dividido em cinco capítulos, sendo que o primeiro capítulo foi destinado à introdução do tema. No segundo capítulo demonstrou-se os aspectos detalhados acerca do princípio da presunção da inocência, ou seja, seu conceito, origem histórica, aspectos doutrinários e sua correlação com a execução provisória da pena. O terceiro capítulo versa sobre o remédio constitucional habeas corpus, pelo que se demonstrou seu conceito, origem histórica, hipóteses de cabimento e ainda, as espécies introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. No quarto capítulo se abordou os fundamentos do princípio constitucional da presunção de inocência frente ao julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR, pelo que foi analisado os votos prolatados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Por fim, o quinto capítulo tratou de discorrer acerca das considerações finais. Ao final do estudo realizado, foi possível concluir que o princípio da presunção de inocência fora tratado de maneira ampla pelos Ministros do STF ante o julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR, sendo o tema objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, visto que apesar de o Plenário do STF ter decidido no referido acórdão por maioria que a execução da pena antes do transcurso do trânsito em julgado condenatório não afronta a presunção de inocência (seguindo o entendimento pacificado já em 2016), é perceptível que ainda terão futuras discussões em volta da temática, podendo ser modificado o entendimento posto.
A presente monografia tem por objetivo geral analisar os fundamentos do princípio constitucional da presunção de inocência à luz do entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR. Para que o objetivo do presente trabalho fosse atingido, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: quanto ao nível de profundidade, exploratório; quanto à abordagem, qualitativa, e ainda, quanto ao procedimento adotado, foi realizado estudo de caso através da coleta de dados em fontes bibliográfica e documental, sendo estes últimos, especialmente acórdãos do TRF da 4ª região, do Superior Tribunal de Justiça, e especificamente do Supremo Tribunal Federal, e ainda, de documento emitido pela Procuradoria-Geral da República. O presente trabalho está dividido em cinco capítulos, sendo que o primeiro capítulo foi destinado à introdução do tema. No segundo capítulo demonstrou-se os aspectos detalhados acerca do princípio da presunção da inocência, ou seja, seu conceito, origem histórica, aspectos doutrinários e sua correlação com a execução provisória da pena. O terceiro capítulo versa sobre o remédio constitucional habeas corpus, pelo que se demonstrou seu conceito, origem histórica, hipóteses de cabimento e ainda, as espécies introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro. No quarto capítulo se abordou os fundamentos do princípio constitucional da presunção de inocência frente ao julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR, pelo que foi analisado os votos prolatados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Por fim, o quinto capítulo tratou de discorrer acerca das considerações finais. Ao final do estudo realizado, foi possível concluir que o princípio da presunção de inocência fora tratado de maneira ampla pelos Ministros do STF ante o julgamento do habeas corpus n. 152.752/PR, sendo o tema objeto de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais, visto que apesar de o Plenário do STF ter decidido no referido acórdão por maioria que a execução da pena antes do transcurso do trânsito em julgado condenatório não afronta a presunção de inocência (seguindo o entendimento pacificado já em 2016), é perceptível que ainda terão futuras discussões em volta da temática, podendo ser modificado o entendimento posto.
Palavras-chave
Princípio da presunção de inocência, Habeas corpus, Supremo Tribunal Federal