Análise ao Projeto de Lei do Senado n° 52/2018 e a possibilidade de implementação do instituto da hipoteca reversa no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Henrique, Samanta Medeiros
Orientador
Alberton, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
This monographic research aims to analyze the possibility of implementing the reverse mortgage institute in the Brazilian legal system, in order to clarify the risks of hiring, if the Senate Bill 52/2018 is approved. For data collection, bibliographic and documentary consultation was used, through doctrine and normative texts. Regarding the approach, the research was qualitative, using the deductive method and with regard to the level, it is exploratory research. From the research it was possible to realize that the majority doctrine, as well as the intentionality of the bill, is to give a little more dignity to retired elderly people, considering that the vast majority receive only a minimum wage per month. However, both the proposal and the amendment made by the Constitution, Justice and Citizenship Commission (CCJ), are not consistent, not being adequate and out of step with the proposed normative text. Finally, it is possible to implement the reverse mortgage in the Brazilian legal system, however both the Senate Bill 52/2018 and its opinion, should be changed to better protect the elderly.
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação do instituto da hipoteca reversa no ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer os riscos da contratação, caso o Projeto de Lei do Senado 52/2018 seja aprovado. Para a coleta de dados foi utilizada a consulta bibliográfica e documental, através da doutrina e textos normativos. No que tange a abordagem, a pesquisa foi qualitativa, valendo-se do método dedutivo e no que diz respeito ao nível, trata-se de pesquisa exploratória. A partir da pesquisa foi possível perceber que a doutrina majoritária, bem como a intencionalidade do projeto de lei, é de dar um pouco de mais de dignidade aos idosos aposentados, considerando que sua grande maioria recebe apenas um salário mínimo por mês. Contudo, tanto a proposta quanto a emenda realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não são consistentes, não se mostrando adequada e destoa do texto normativo proposto. Por fim, é possível a implementação da hipoteca reversa no ordenamento jurídico brasileiro, contudo tanto o Projeto de Lei do Senado 52/2018 e seu parecer, deverão ser alterados para uma melhor proteção aos idosos.
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar a possibilidade de implementação do instituto da hipoteca reversa no ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer os riscos da contratação, caso o Projeto de Lei do Senado 52/2018 seja aprovado. Para a coleta de dados foi utilizada a consulta bibliográfica e documental, através da doutrina e textos normativos. No que tange a abordagem, a pesquisa foi qualitativa, valendo-se do método dedutivo e no que diz respeito ao nível, trata-se de pesquisa exploratória. A partir da pesquisa foi possível perceber que a doutrina majoritária, bem como a intencionalidade do projeto de lei, é de dar um pouco de mais de dignidade aos idosos aposentados, considerando que sua grande maioria recebe apenas um salário mínimo por mês. Contudo, tanto a proposta quanto a emenda realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não são consistentes, não se mostrando adequada e destoa do texto normativo proposto. Por fim, é possível a implementação da hipoteca reversa no ordenamento jurídico brasileiro, contudo tanto o Projeto de Lei do Senado 52/2018 e seu parecer, deverão ser alterados para uma melhor proteção aos idosos.
Palavras-chave
Direito Civil, Hipotecas, Idosos