Análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família

Carregando...
Imagem de Miniatura
Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Castro, Fernanda da Silva
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
The present work OBJECTIVE: to analyze decisions of the Court of Justice of Santa Catarina on food due to the woman who leaves profession to take care of the family period from January 2018 until December 2018. METHOD: level to the exploratory research, identifying possible variables of the exposed problem. The approach was qualitative, to analyze arguments used in the decisions. The data collection procedure was bibliographical, through existing materials. Using documentary research, such as doctrines, laws and jurisprudential decisions. RESULTS: it was found that the majority of the decisions of the Santa Catarina Court Justice in the given time, the woman who gave up the profession to take care of the family has the right to food ex-husband when necessary it is, considering age and health, and probability of re-entering the labor market. Considered the also possibility feeder in providing food to ex-wife. CONCLUSION: the final, the Court Justice for Santa Catarina it is possible that benefits should be fixed according to the needs of the woman, and the possibility of the patient. In this case, the fed needs to prove in the records the time of their removal, the difficulty in reinserting themselves, age and possible problems and health problems.
O presente trabalho tem como OBJETIVO: analisar decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina acerca dos alimentos devidos à mulher que abdica da profissão para os cuidados com a família no período de janeiro de 2018 até dezembro de 2018. MÉTODO: Empregou-se quanto ao nível à pesquisa exploratória, identificando possíveis variáveis acerca da problemática exposta. Quanto à abordagem do tema utilizou-se o método qualitativo, uma vez que a finalidade principal do trabalho é analisar os argumentos utilizados nas decisões. Quanto ao procedimento de coleta de dados foi empregada a pesquisa bibliográfica, neste caso a pesquisa será feita em materiais já existentes. Para mais, empregou-se a pesquisa documental, como doutrinas, legislações e decisões jurisprudenciais. RESULTADOS: Diante das pesquisas realizadas acerca do referido trabalho, verificou-se que, são majoritárias as decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período estabelecido para a pesquisa, assim, a mulher que abdicou da profissão para os cuidados com a família possui direito de receber alimentos do ex-marido quando verificada a sua necessidade, levando em consideração a idade e a saúde, bem como a probabilidade de se reinserir no mercado de trabalho. Além disso, considera-se também a possibilidade do alimentante em prestar os alimentos a ex-mulher. CONCLUSÃO: Diante de todo o exposto, ao final, no entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi possível constatar que as prestações deverão ser fixadas de acordo com a necessidade da mulher, bem como a possibilidade do alimentante de prestá-los. Neste caso, a alimentada terá que provar nos autos o tempo que perdurou seu afastamento, a dificuldade em reinserir-se, a sua idade e possíveis problemas de saúde que dificultam sua inserção no mercado de trabalho.

Palavras-chave
Direito de família, Alimentos, Mulher
Citação
Coleções