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Título: Análise sobre a possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado
Autor(es): Machado, Rubia Martins
Orientador: Antonio, Terezinha Damian
Tipo de material: Monografia
Data: 2019
Palavras-chave: Família
Patrimônio
Namoro
Resumo: OBJECTIVE: To analyze the possibility of property rights in qualified dating. METHOD: To this end, this work adopted the exploratory nature as the level. As for the approach, it is qualitative in nature. Moreover, regarding the data collection procedure, it is bibliographic and documentary. RESULTS: With the evolution of society and its transformations, new forms of family constitution emerged, not only limited to those recognized by the Federal Constitution of 1988, there are currently several forms of family constitution. Given the analysis of the characterization of the marriage institute and the stable union, it can be seen that there are no similarities regarding the legal effects of property in relation to qualified dating, since this institute is not considered a family entity and the couple does not have the objective. to start a family in the present. CONCLUSION: It was found that according to the doctrinal understandings and the Superior Courts, there is no possibility of property rights in qualified dating, since there is no affecttio maritalis between the parties. Thus, it is concluded that there is no possibility of sharing assets in the qualified courtship, since the couple of lovers does not have the objective of constituting a family at present. Thus, considering that qualified dating is not recognized as a family entity and there is no recognition of a stable union, since it is a mere qualified dating, there is no point in talking about sharing property.
OBJETIVO: Analisar sobre a possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado. MÉTODO: Para isso, este trabalho adotou quanto ao nível a natureza exploratória. Quanto à abordagem, é de natureza qualitativa. Ademais, em relação ao procedimento de coletas de dados, é bibliográfico e documental. RESULTADOS: Com a evolução da sociedade e suas transformações, novas formas de constituição de família surgiram, não se limitando apenas àquelas reconhecidas pela Constituição Federal de 1988, existindo atualmente diversas formas de constituição de família. Diante da análise da caracterização do instituto do casamento e da união estável, percebe-se que não há semelhanças quanto aos efeitos jurídicos patrimoniais em relação ao namoro qualificado, uma vez que este instituto não é considerado uma entidade familiar e o casal não possui o objetivo de constituir família no presente. CONCLUSÃO: Verificou-se que conforme os entendimentos doutrinários e dos Tribunais Superiores, não há possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado, haja vista que entre as partes não há afecttio maritalis. Dessa forma, conclui-se que não há possibilidade de direitos patrimoniais no namoro qualificado, uma vez que o casal de namorados não possui o objetivo de constituição de família no presente. Assim, considerando que o namoro qualificado não é reconhecido como uma entidade familiar e não havendo o reconhecimento de uma união estável, tratando-se de um mero namoro qualificado, não há em que se falar em partilha de bens.
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