Consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e elemento intensificador do desenvolvimento regional
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Crispim, Amanda Roberg
Orientador
Borges, Fábio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como tema o consórcio público como instrumento de gestão associada para a prestação de serviços públicos e como elemento intensificador do desenvolvimento regional. Como objetivo deste estudo, procurou-se estabelecer os aspectos dos consórcios como ente da Administração Pública indireta, como prestadores de serviços públicos, situando no contexto do desenvolvimento econômico e regional. Neste sentido, este estudo implica em considerações acerca dos benefícios de um ente aderir ao consórcio público, mesmo com a consequente limitação da autonomia de cada ente envolvido. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo como ponto de partida a matéria geral, ou seja, a Administração Pública, relacionando o consórcio público e os serviços públicos para se cumprir a finalidade de desenvolver a região associada. Os procedimentos de pesquisa aplicados foram o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de materiais já elaborados, como doutrina, legislação, jurisprudência e artigos em periódicos como fonte de pesquisa. Ficou evidenciado que o consórcio é o ente juridicamente viável que pode agregar serviços de diversos outros entes, então, é a alternativa mais complacente para o atendimento de necessidades dos Municípios, Estados ou União. Como conclusão, traz-se as perspectivas nas diversas áreas que os consórcios podem atuar mediante os serviços públicos, e que, certamente, resultarão no desenvolvimento regional.
Palavras-chave
Direito administrativo, Consórcios, Administração pública