Judicialização da saúde: obrigatoriedade do Poder Público ao fornecimento de medicamentos de alto custo
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Luz, Alice da Rosa
Orientador
Pereira, Patrícia Christina de Mendonça Fileti
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a
medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo
a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa,
adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do
assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de
forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo
e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de
dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em
materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação,
trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto,
observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente
estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao
Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de
recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de
maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada
caso.
Palavras-chave
Direito à saúde, Medicamentos, Alto custo