A análise da constitucionalidade da condução coercitiva do indiciado no inquérito policial
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cambruzzi, Matheus Prestes
Orientador
Faria, Denise Silva de Amorim
Coorientador
Resumo
The present work had as scope to analyze, under the constitutional aegis, the accomplishment of the coercive conduct of the person indicted in the police investigation. In order to do this, in the depth level, the work adopts the exploratory method, as far as the approach was adopted the qualitative technique and as for the procedure of data collection, the bibliographic method was used. The results of the present study were obtained from the analysis of the constitutionality of the coercive conduct of the accused during the police investigation phase, under the prism of fundamental and procedural rights and guarantees. In this sense, there were exposed doctrinal studies about the whole procedure concerning the police investigation phase, until the actual conclusion of the aspects surrounding the constitutionality of the subject in question. Consequently, it is confirmed in the investigation that there is no unconstitutionality in the application of the institute by the judicial police to coercively lead the accused to testify during the investigative phase, considering that the provision of information by the accused is shown as a faculty, in compliance with their constitutionally guaranteed rights and guarantees.
O presente trabalho teve como escopo analisar, sob a égide constitucional, a realização da condução coercitiva do indiciado no inquérito policial. Para isso, quanto ao nível de profundidade, o trabalho adota o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica qualitativa e quanto ao procedimento de coletas de dados, foi empregado o método bibliográfico. Os resultados do presente estudo foram obtidos a partir da análise acerca da constitucionalidade da condução coercitiva do indiciado durante a fase de investigação policial, sob o prisma dos direitos e garantias fundamentais e processuais. Nesse sentido, foram expostos estudos doutrinários feitos acerca de todo o procedimento referente à fase do inquérito policial, até a conclusão efetiva dos aspectos envolventes da constitucionalidade do tema em questão. Por conseguinte, confirma-se na pesquisa a inexistência de inconstitucionalidade na aplicação do instituto por parte da polícia judiciária em conduzir coercitivamente o indiciado a prestar depoimento durante a fase investigativa, considerando que a prestação de informações por parte do indiciado se mostra como uma faculdade, em observância aos seus direitos e garantias previstos constitucionalmente.
O presente trabalho teve como escopo analisar, sob a égide constitucional, a realização da condução coercitiva do indiciado no inquérito policial. Para isso, quanto ao nível de profundidade, o trabalho adota o método exploratório, quanto à abordagem foi adotada a técnica qualitativa e quanto ao procedimento de coletas de dados, foi empregado o método bibliográfico. Os resultados do presente estudo foram obtidos a partir da análise acerca da constitucionalidade da condução coercitiva do indiciado durante a fase de investigação policial, sob o prisma dos direitos e garantias fundamentais e processuais. Nesse sentido, foram expostos estudos doutrinários feitos acerca de todo o procedimento referente à fase do inquérito policial, até a conclusão efetiva dos aspectos envolventes da constitucionalidade do tema em questão. Por conseguinte, confirma-se na pesquisa a inexistência de inconstitucionalidade na aplicação do instituto por parte da polícia judiciária em conduzir coercitivamente o indiciado a prestar depoimento durante a fase investigativa, considerando que a prestação de informações por parte do indiciado se mostra como uma faculdade, em observância aos seus direitos e garantias previstos constitucionalmente.
Palavras-chave
Constituição, Inquérito policial, Direitos e garantias individuais