O exercício do direito da manifestação do pensamento e suas possíveis consequências jurídicas na esfera cível
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Almeida, Higor Marçal
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
The purpose of this study is to analyze the right of free expression of thought in order to know its limits and its legal consequences in the civil sphere. In order to achieve the objective of this monographic work, it was required to use the following methodological procedures: regarding the level, exploratory; in relation to the approach, is classified as qualitative; in relation to the procedure, a bibliographical research was carried out in several sources, mainly in doctrines and jurisprudence. The work is divided into five chapters. The first one was intended to introduce the theme. In the second chapter we discussed fundamental rights, their concepts, predictions in the Brazilian Constitutions, characteristics, dimensions and their applicability. The third chapter dealt with the fundamental right of the free manifestation of thought, bringing concepts and the general aspects of this right. The fourth chapter deals with the legal consequences in the civil sphere for those who go beyond the limits of the manifestation of thought, general aspects of moral and material damage, civil liability and jurisprudential decisions on the proposed subject were analyzed. And finally, the fifth and final chapter was devoted to the final considerations. With the present study it can be verified that, although the right of the free manifestation of thought is a fundamental right, it is not absolute, because it finds limits in the Constitution itself and the one that extrapolates them is subject, within the civil sphere, liability for material and moral damages.
O objetivo desse estudo consiste em analisar o direito da livre manifestação do pensamento a fim de conhecer seus limites e suas consequências jurídicas na esfera cível. Para que o objetivo deste trabalho monográfico fosse alcançado, foram exigidos a utilização dos seguintes procedimentos metodológicos: quanto ao nível, exploratório; em relação a abordagem, classifica-se como qualitativa; em relação ao procedimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em diversas fontes, sobretudo em doutrinas e jurisprudências. O trabalho divide-se em cinco capítulos. O primeiro destinou-se à introdução do tema. No segundo capítulo discorreu-se sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, previsões nas Constituições brasileiras, características, dimensões e sua aplicabilidade. No terceiro capítulo abordou-se o direito fundamental da livre manifestação do pensamento, trazendo conceitos e os aspectos gerais desse direito. O quarto capítulo versa sobre as consequências jurídicas no âmbito da esfera civil para quem extrapola os limites da manifestação do pensamento, discorreu-se sobre os aspectos gerais de dano moral e material, responsabilidade civil e analisou-se decisões jurisprudenciais sobre o tema proposto. E por fim, o quinto e último capítulo destinou-se as considerações finais. Com o presente estudo pode-se verificar que, apesar de o direito da livre manifestação do pensamento ser um direito fundamental, este não tem caráter absoluto, pois encontra limites na própria Constituição e aquele que os extrapola está sujeito, no âmbito da esfera civil, à responsabilização por danos morais e materiais.
O objetivo desse estudo consiste em analisar o direito da livre manifestação do pensamento a fim de conhecer seus limites e suas consequências jurídicas na esfera cível. Para que o objetivo deste trabalho monográfico fosse alcançado, foram exigidos a utilização dos seguintes procedimentos metodológicos: quanto ao nível, exploratório; em relação a abordagem, classifica-se como qualitativa; em relação ao procedimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em diversas fontes, sobretudo em doutrinas e jurisprudências. O trabalho divide-se em cinco capítulos. O primeiro destinou-se à introdução do tema. No segundo capítulo discorreu-se sobre os direitos fundamentais, seus conceitos, previsões nas Constituições brasileiras, características, dimensões e sua aplicabilidade. No terceiro capítulo abordou-se o direito fundamental da livre manifestação do pensamento, trazendo conceitos e os aspectos gerais desse direito. O quarto capítulo versa sobre as consequências jurídicas no âmbito da esfera civil para quem extrapola os limites da manifestação do pensamento, discorreu-se sobre os aspectos gerais de dano moral e material, responsabilidade civil e analisou-se decisões jurisprudenciais sobre o tema proposto. E por fim, o quinto e último capítulo destinou-se as considerações finais. Com o presente estudo pode-se verificar que, apesar de o direito da livre manifestação do pensamento ser um direito fundamental, este não tem caráter absoluto, pois encontra limites na própria Constituição e aquele que os extrapola está sujeito, no âmbito da esfera civil, à responsabilização por danos morais e materiais.
Palavras-chave
Manifestação do pensamento, Limites, Dano moral