Adulteração de sinais identificadores de veículos automotores: uma análise na comarca de Tubarão/SC sobre a configuração do delito
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Bardini, Rafael
Orientador
Lisbôa, Silvio Roberto
Coorientador
Resumo
The present study has as main objective to analyze the crime of tampering of signal identifier of automotive vehicle, first theoretically and after, in the Criminal Rods of the County of Tubarão/SC. For that, the quantitative and qualitative approach, the bibliographic procedure, data collection and, as far as the depth level, the exploratory nature. The results of the study were obtained through a survey conducted in the Tubarão Comarca Criminal Courts, with the selection of 36 (thirty six) investigative procedures involving the crime analyzed, between the period from January 2016 to December 2017. The research found data such as automotive vehicles that suffer the most adulteration, which types of adulteration more verified, information related to the perpetrator of the crime and the effective filing of the criminal action. With the results, it was observed that the crime of tampering with the signal identifier of a motor vehicle is not strongly penalized in the region of Tubarão County as a whole, since there are few investigations that subsequently regress in criminal proceedings, and should be a crime studied and analyzed in each case.
O presente estudo tem como objetivo primordial analisar o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, primeiramente de forma teórica e após, nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC. Para tanto, utilizou-se a abordagem quantitativa e qualitativa, o procedimento bibliográfico, levantamento de dados e, quanto ao nível de profundidade, a natureza exploratória. Os resultados do estudo foram obtidos mediante pesquisa realizada nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC, com a seleção de 36 (trinta e seis) procedimentos investigatórios envolvendo o delito analisado, entre o período compreendido de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Com a pesquisa constatou-se dados como os veículos automotores que mais sofrem adulteração, quais tipos de adulteração mais averiguadas, informações relacionadas ao autor do delito e a efetiva propositura da ação penal. Com os resultados, observou-se que o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor não se mostra fortemente penalizado na região da Comarca de Tubarão/SC como um todo, uma vez que são poucas as investigações que revertem posteriormente em ações penais, devendo ser um crime melhor estudado e analisado conforme cada caso concreto.
O presente estudo tem como objetivo primordial analisar o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, primeiramente de forma teórica e após, nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC. Para tanto, utilizou-se a abordagem quantitativa e qualitativa, o procedimento bibliográfico, levantamento de dados e, quanto ao nível de profundidade, a natureza exploratória. Os resultados do estudo foram obtidos mediante pesquisa realizada nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC, com a seleção de 36 (trinta e seis) procedimentos investigatórios envolvendo o delito analisado, entre o período compreendido de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Com a pesquisa constatou-se dados como os veículos automotores que mais sofrem adulteração, quais tipos de adulteração mais averiguadas, informações relacionadas ao autor do delito e a efetiva propositura da ação penal. Com os resultados, observou-se que o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor não se mostra fortemente penalizado na região da Comarca de Tubarão/SC como um todo, uma vez que são poucas as investigações que revertem posteriormente em ações penais, devendo ser um crime melhor estudado e analisado conforme cada caso concreto.
Palavras-chave
Direito penal, Crime, Veículos a motor - Dispositivos protetores