Aplicação de meios atípicos como forma de assegurar a eficácia da execução por quantia, à luz do art. 139, IV, do Código de Processo Civil
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pires, Yan de Souza
Orientador
Fileti, Erivelton Alexandre de Mendonça
Coorientador
Resumo
The presente work deals about the atypical tactics that can be used in the execution process, innovation that the Civil Procedure Code of 2015 brought in its article 139, IV, enhancing the executional power of the Judge in the deciding moment, as making possible the most variable requests from lawyers. The device allows the application of inductives, coercives, mandatory and subrogatory atypical measures, to give effectiveness to judicial veredict, including the ones about cash benefits. The article 139, IV of the Civil Procedure Code makes the application of atypical measures possible, and in the present work will be argued how this application can be exercised. And the work intents to interpret the applicability of atypical measures as a way to ensure the effectiveness of pecuniary execution. The methods of procedure used in the work was the monographic and comparative. The method of approach applied in the work was the deductive type, considering that was analyzed documents, pertinent to the rules and laws, and doctrines related to the theme proposed in the project.
O presente trabalho trata das medidas atípicas que podem ser usadas no processo de execução, novidade que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 139, IV, ampliando a atuação do Magistrado no momento decisório, assim como possibilitando os mais variados pedidos dos advogados. O preceito legal possibilita a utilização de medidas indutivas, mandamentais, coercitivas e sub-rogatórias, atípicas a fim de efetivar a tutela à tutela de todos os tipos de prestações, inclusive pecuniárias. O artigo 139, IV, do CPC/2015 viabiliza a aplicação de meios atípicos, e neste trabalho abordar-se-á a maneira como essa aplicação pode ser exercida. E o trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade de meios atípicos como forma de assegurar a eficácia da execução por quantia. Os métodos de procedimento utilizados foram o monográfico o comparativo. O método de abordagem aplicado foi o dedutivo, haja vista que foram analisados documentos, pertinentes às normas e leis, e doutrinas afeitas ao tema proposto no projeto.
O presente trabalho trata das medidas atípicas que podem ser usadas no processo de execução, novidade que o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu artigo 139, IV, ampliando a atuação do Magistrado no momento decisório, assim como possibilitando os mais variados pedidos dos advogados. O preceito legal possibilita a utilização de medidas indutivas, mandamentais, coercitivas e sub-rogatórias, atípicas a fim de efetivar a tutela à tutela de todos os tipos de prestações, inclusive pecuniárias. O artigo 139, IV, do CPC/2015 viabiliza a aplicação de meios atípicos, e neste trabalho abordar-se-á a maneira como essa aplicação pode ser exercida. E o trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade de meios atípicos como forma de assegurar a eficácia da execução por quantia. Os métodos de procedimento utilizados foram o monográfico o comparativo. O método de abordagem aplicado foi o dedutivo, haja vista que foram analisados documentos, pertinentes às normas e leis, e doutrinas afeitas ao tema proposto no projeto.
Palavras-chave
Processo civil, Execução, Tutela jurisdicional