Desconsideração da personalidade jurídica em decorrência do dano ocasionado ao meio ambiente
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Data
2014
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dalponte, Leandro
Orientador
Cardozo, Marcelo Rocha
Coorientador
Resumo
This work has the purpose to analyze the applicability of the Institute of Disregard of Corporate Personality as a result of damage caused to the environment, given the attention it deserves and not to have been the focus of major insights. The method was deductive, starting from the legislative, doctrinal and jurisprudential analysis on the topic addressed in order to achieve the desired result. At the end of the study it was found that the application of piercing the corporate veil as a result of environmental damage in the native country is pacified matter courts, and the position taken by the Supreme Court. In this context, both the doctrine and jurisprudence have been consolidated in the sense that environmental liability is always objective, in that it empowers the judiciary to apply the Theory of Minor disregard, or allow the patrimonial autonomy of the person legal is removed before its simple insolvency, reaching the personal assets of shareholders, without evidence of misuse or abuse of the use right of the corporation, essential requirements for its effectiveness in the civil sphere is necessary. All this in accordance with the principles and values of contemporary environmental law, encompassed by the Constitution of the Federative Republic of Brazil 1988.
Este trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica em virtude de danos causados ao meio ambiente, dada a especial atenção que o assunto merece e por não ter sido foco de maiores aprofundamentos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo-se da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca do tema abordado, a fim de alcançar o resultado almejado. Ao final do estudo constatou-se que a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em decorrência do dano ambiental é matéria pacificada nos tribunais pátrios, sendo o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se consolidado no sentido de que a responsabilidade civil ambiental será sempre objetiva, na medida em que autoriza o Poder Judiciário a aplicar a Teoria Menor da desconsideração, ou seja, permite que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica seja afastada perante sua simples insolvência, chegando-se aos bens pessoais dos sócios, sem que seja necessária a comprovação de desvio de uso ou abuso de direito da pessoa jurídica, requisitos essenciais para sua efetivação na esfera cível. Tudo isso em conformidade com os princípios e valores contemporâneos do direito ambiental, abarcados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Este trabalho tem por escopo analisar a aplicabilidade do instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica em virtude de danos causados ao meio ambiente, dada a especial atenção que o assunto merece e por não ter sido foco de maiores aprofundamentos. O método utilizado foi o dedutivo, partindo-se da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial acerca do tema abordado, a fim de alcançar o resultado almejado. Ao final do estudo constatou-se que a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em decorrência do dano ambiental é matéria pacificada nos tribunais pátrios, sendo o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse contexto, tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm se consolidado no sentido de que a responsabilidade civil ambiental será sempre objetiva, na medida em que autoriza o Poder Judiciário a aplicar a Teoria Menor da desconsideração, ou seja, permite que a autonomia patrimonial da pessoa jurídica seja afastada perante sua simples insolvência, chegando-se aos bens pessoais dos sócios, sem que seja necessária a comprovação de desvio de uso ou abuso de direito da pessoa jurídica, requisitos essenciais para sua efetivação na esfera cível. Tudo isso em conformidade com os princípios e valores contemporâneos do direito ambiental, abarcados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Palavras-chave
Dano ambiental, Desconsideração, Responsabilidade civil objetiva, Teoria menor, Pessoa jurídica