Possibilidade de expansão da desconsideração da personalidade jurídica à pessoa que não se vincula à sociedade
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mendes, Sthefanni Ribeiro Coradini
Orientador
Antônio, Terezinha Damian
Coorientador
Resumo
The purpose of this monograph is to analyze the possibility of applying the theory of expansive disregard of legal personality to a person who is not expressly bound to a particular society, hiding behind a third party, based on doctrinal and jurisprudential understandings about the subject. The nature of the research, regarding the approach, is qualitative; as to the depth of the study, this research is exploratory; as to the procedure used in data collection, the present work is bibliographical and documentary. From the study, it was verified that, once a company has been established on behalf of third parties, or oranges, in order to protect private assets, it is possible to apply the disregard of the expansive legal personality to achieve the assets of the true holders of the company, according to doctrinal and jurisprudential understandings.
A presente monografia tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração expansiva da personalidade jurídica à pessoa que não se vincula, expressamente, a determinada sociedade, escondendo-se atrás de um terceiro, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto. A natureza da pesquisa, quanto à abordagem, é qualitativa; quanto ao nível de profundidade do estudo, esta pesquisa é exploratória; quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental. Do estudo, constatou-se que, comprovada a constituição de sociedade em nome de terceiros, ou laranjas, com o fim de proteger o patrimônio particular, é possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica expansiva para atingir os bens dos verdadeiros titulares da sociedade.
A presente monografia tem por objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria da desconsideração expansiva da personalidade jurídica à pessoa que não se vincula, expressamente, a determinada sociedade, escondendo-se atrás de um terceiro, com base nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto. A natureza da pesquisa, quanto à abordagem, é qualitativa; quanto ao nível de profundidade do estudo, esta pesquisa é exploratória; quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, o presente trabalho é bibliográfico e documental. Do estudo, constatou-se que, comprovada a constituição de sociedade em nome de terceiros, ou laranjas, com o fim de proteger o patrimônio particular, é possível a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica expansiva para atingir os bens dos verdadeiros titulares da sociedade.
Palavras-chave
Pessoa jurídica, Sociedades limitadas, Desconsideração da personalidade jurídica