Os impactos causados pelo limbo trabalhista previdenciário nas micro e pequenas empresas
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pereira, Paula
Orientador
Lazendorf, Francisco Luiz Goulart
Coorientador
Resumo
This monographic work has as its central theme the analysis of the impacts caused by social security labor limbo in micro and small companies. The main objective of the work is to analyze how the jurisprudence deals with the lack of regulation in the case of social security labor limbo having in one of the poles a micro and small company, considered fragile as well as the employee. The present study is characterized, with regard to the objective, as being of an exploratory nature. As for the technical procedures for data collection, it was made using the documentary method, as the research needs jurisprudential analysis to better understand the topic, since there are gaps in the legislation in relation to the subject. The data were examined according to the parameters of the qualitative approach. Among all the matters exposed in the monograph, we can emphasize that no matter how much the labor limbo of social security occurs routinely in the country, it has not yet been elaborated in our legal system in a way that imposes rules and obligations in relation to this topic. The fragility of micro and small companies, all their difficulties and the importance of these business entities for the development of the country's economy were exposed. It is important to emphasize the implementation of the principle of equality when there is a dispute between an employee and a micro or small business owner, so that the fragility between the two poles is predominant. In the end, we suggest a possible solution to the case through the indoctrinator Robert Alexy, who through studies came to the conclusion that the least harmful way for both parties is to adapt the quantum of compensation in consideration of the size of the company.
O presente trabalho monográfico tem como tema central a análise dos impactos causados pelo limbo trabalhista previdenciário nas micro e pequenas empresas. O principal objetivo do trabalho é analisar como a jurisprudência lida com a falta de regulamentação no caso de limbo trabalhista previdenciário tendo como em um dos polos uma micro e pequena empresa, considerada frágil assim como o empregado. O presente estudo se caracteriza, no que tange ao objetivo, como sendo de natureza exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos para a coleta de dados, foi confeccionado pelo método documental, pois a pesquisa necessita de análises jurisprudenciais para melhor compreensão do tema, visto que, há lacunas na legislação em relação ao assunto. Os dados foram examinados de acordo com os parâmetros da abordagem qualitativa. Dentre todos os assuntos expostos na monografia, podemos enfatizar que por mais que o limbo trabalhista previdenciário ocorre corriqueiramente no país, ainda não foi elaborado em nosso ordenamento jurídico de forma que imponha regras e obrigações em relação a este tema. Foi exposto a fragilidade das micro e pequenas empresas, todas as suas dificuldades e a importância dessas entidades empresariais para o desenvolvimento da economia do país. Importante ressaltar a implementação do princípio da igualdade quando se tem um litigio entre empregado e micro ou pequeno empresário, de modo que a fragilidade entre os dois polos são predominantes. Ao final, sugerimos uma possível solução para o caso por intermédio do doutrinador Robert Alexy, que por meio de estudos chegou a conclusão que o meio menos maléfico para ambas as partes é a adaptação do quantum indenizatório em ponderação ao tamanho da empresa.
O presente trabalho monográfico tem como tema central a análise dos impactos causados pelo limbo trabalhista previdenciário nas micro e pequenas empresas. O principal objetivo do trabalho é analisar como a jurisprudência lida com a falta de regulamentação no caso de limbo trabalhista previdenciário tendo como em um dos polos uma micro e pequena empresa, considerada frágil assim como o empregado. O presente estudo se caracteriza, no que tange ao objetivo, como sendo de natureza exploratória. Quanto aos procedimentos técnicos para a coleta de dados, foi confeccionado pelo método documental, pois a pesquisa necessita de análises jurisprudenciais para melhor compreensão do tema, visto que, há lacunas na legislação em relação ao assunto. Os dados foram examinados de acordo com os parâmetros da abordagem qualitativa. Dentre todos os assuntos expostos na monografia, podemos enfatizar que por mais que o limbo trabalhista previdenciário ocorre corriqueiramente no país, ainda não foi elaborado em nosso ordenamento jurídico de forma que imponha regras e obrigações em relação a este tema. Foi exposto a fragilidade das micro e pequenas empresas, todas as suas dificuldades e a importância dessas entidades empresariais para o desenvolvimento da economia do país. Importante ressaltar a implementação do princípio da igualdade quando se tem um litigio entre empregado e micro ou pequeno empresário, de modo que a fragilidade entre os dois polos são predominantes. Ao final, sugerimos uma possível solução para o caso por intermédio do doutrinador Robert Alexy, que por meio de estudos chegou a conclusão que o meio menos maléfico para ambas as partes é a adaptação do quantum indenizatório em ponderação ao tamanho da empresa.
Palavras-chave
Direito do trabalho, Limbo trabalhista previdenciário, Micro e pequenas empresas