Análise do direito ao esquecimento no âmbito do recurso extraordinário N. 1010606 – Supremo Tribunal Federal
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Domingues Neto, Vitor Celso
Orientador
Selig, Cristiano de Souza
Coorientador
Resumo
This monographic study has as its main goal to analyze how is the “right to be let alone” being treated at the scope of the procedure Recurso Extraordinário (RE) n. 1010606, processed at Brazil’s Supreme Court: Supremo Tribunal Federal (STF). To achieve that, initially, it has been addressed about the “right to be let alone”, by exhibiting its main characteristics as seen by the doctrine and previous judicial precedents, then, it was descanted about the procedures of the RE, with the exposure of its definitions, particularities and synthesis of the cases related to the leading case, object of the study. At last, the RE n. 1010606, STF was analyzed to ascertain in which ways the “right to be let alone” is being applied by Brazil’s main law operators. For that, the following methods have been used: the approach was qualitative, the research level was exploratory and the data collecting was done by case studying the procedure, as well as analyzing bibliographies and previous court precedents about the topic. From those data, several perspectives from public agencies and society sectors were extracted in the matter of existence, applicability and requisites for granting the “right to be let alone”. It was then concluded that there isn’t a consensus amidst the procedure’s members, but, after having performed the public hearing, the STF already has enough information and positionings to rule on the RE n. 1010606 and the matter 786, to which it will, probably, acknowledge the existence of the “right to be let alone” and – as it has done in cases on which similar principological conflicts were discussed – limit its granting to the very few cases in which the inexistence of public interest on the maintenance of certain articles in publicly exhibited articles is evident, as well as the suffering caused by those articles to the victims or their families.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar o direito ao esquecimento no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) n. 1010606, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esta finalidade, inicialmente tratou-se acerca do direito ao esquecimento com a exposição dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as diversas características do assunto, após, tratou-se do instrumento processual do RE, com a exposição de suas definições, particularidades e síntese dos processos afetados que aguardam o julgamento do recurso principal, objeto da análise do presente trabalho. Por fim, foi feita a análise do RE n. 1010606 do STF, para averiguar como o direito ao esquecimento vem sendo visto pelos principais aplicadores do Direito no Brasil. Para isso, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: a abordagem foi qualitativa, o nível da pesquisa, exploratório e, quanto ao procedimento de coleta de dados, este se deu por meio do estudo de caso dos autos do recurso, bem como de análise bibliográfica e documental sobre o tema. Disto, foram extraídos diversos posicionamentos dos órgãos públicos e setores da sociedade a respeito da existência, aplicabilidade e requisitos para a concessão do direito ao esquecimento. Constatou-se deste estudo, que inexiste consenso entre todas as partes integrantes do processo, mas que, realizada a audiência pública, o STF já possui informações e posicionamentos bastantes para julgar o RE n. 1010606 e o tema 786, devendo reconhecer a existência do direito ao esquecimento e – conforme vem decidindo em casos nos quais são discutidos conflitos principiológicos semelhantes – limitar sua concessão a pouquíssimos casos em que restarem demonstrados a inexistência de interesse público na manutenção de determinada matéria em canais públicos e restarem comprovados os sofrimentos causados à vítima ou seus familiares.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar o direito ao esquecimento no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) n. 1010606, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Com esta finalidade, inicialmente tratou-se acerca do direito ao esquecimento com a exposição dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre as diversas características do assunto, após, tratou-se do instrumento processual do RE, com a exposição de suas definições, particularidades e síntese dos processos afetados que aguardam o julgamento do recurso principal, objeto da análise do presente trabalho. Por fim, foi feita a análise do RE n. 1010606 do STF, para averiguar como o direito ao esquecimento vem sendo visto pelos principais aplicadores do Direito no Brasil. Para isso, adotaram-se os seguintes métodos de pesquisa: a abordagem foi qualitativa, o nível da pesquisa, exploratório e, quanto ao procedimento de coleta de dados, este se deu por meio do estudo de caso dos autos do recurso, bem como de análise bibliográfica e documental sobre o tema. Disto, foram extraídos diversos posicionamentos dos órgãos públicos e setores da sociedade a respeito da existência, aplicabilidade e requisitos para a concessão do direito ao esquecimento. Constatou-se deste estudo, que inexiste consenso entre todas as partes integrantes do processo, mas que, realizada a audiência pública, o STF já possui informações e posicionamentos bastantes para julgar o RE n. 1010606 e o tema 786, devendo reconhecer a existência do direito ao esquecimento e – conforme vem decidindo em casos nos quais são discutidos conflitos principiológicos semelhantes – limitar sua concessão a pouquíssimos casos em que restarem demonstrados a inexistência de interesse público na manutenção de determinada matéria em canais públicos e restarem comprovados os sofrimentos causados à vítima ou seus familiares.
Palavras-chave
Esquecimento, Recurso extraordinário, Supremo Tribunal Federal