Admissibilidade do estudo extramuros para reeducandos condenados em crimes hediondos ou equiparados no regime fechado
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cristino, Leonardo Duarte
Orientador
Nunes, Mateus Medeiros
Coorientador
Resumo
The present work of course completion has the objective of analyzing the admissibility of the extramural study for the reeducandos condemned by heinous or similar crimes, in the initial closed regime. For the development of this study, the method of deductive approach was used, since the main premise is to expose the general aspects of penalties, heinous and assimilated crimes, species of regime and fulfillment of sentence, remission of sentence and finally the possibility of granting the benefit Of the extramural study for those convicted of crimes considered heinous or assimilated in the closed regime. The research model used was the bibliographical one, since doctrines, legislation pertinent to the subject addressed and articles for its elaboration were used. The study sought to know the favorable and contrary currents to the granting of the extramural study for those convicted of heinous or similar crimes in the closed regime. Based on the study carried out, it is concluded that the extramural study plays a fundamental role in the execution of the custodial sentence, mainly in the recovery of the victim. The study, in addition to providing the victim with the benefit of remission of punishment, enables him to return to society in a dignified manner, thereby exercising the inherent role of the State, which is the resocialization of the grieving.
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a admissibilidade do estudo extramuros para os reeducandos condenados por crimes hediondos ou equiparados, no regime inicial fechado. Para desenvolvimento deste estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a premissa maior visa expor os aspectos gerais das penas, crimes hediondos e equiparados, espécies de regime e cumprimento da pena, remição de pena e por fim a possibilidade de concessão do beneficio do estudo extramuros para os condenados por crimes considerados hediondos ou equiparados no regime fechado. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, vez que foram utilizados doutrinas, legislações pertinentes ao assunto abordado e artigos para sua elaboração. Do estudo buscou-se conhecer as correntes favoráveis e contrárias à concessão do estudo extramuros para condenados por crimes hediondos ou equiparados no regime fechado. Com base no estudo realizado, conclui-se que o estudo extramuros desempenha papel fundamental na execução da pena privativa de liberdade, principalmente na recuperação do apenado. O estudo além de proporcionar ao apenado o benefício da remição da pena, possibilita seu retorno à sociedade de forma digna, exercendo assim o papel inerente ao Estado, que é a ressocialização do apenado.
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a admissibilidade do estudo extramuros para os reeducandos condenados por crimes hediondos ou equiparados, no regime inicial fechado. Para desenvolvimento deste estudo, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, pois a premissa maior visa expor os aspectos gerais das penas, crimes hediondos e equiparados, espécies de regime e cumprimento da pena, remição de pena e por fim a possibilidade de concessão do beneficio do estudo extramuros para os condenados por crimes considerados hediondos ou equiparados no regime fechado. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, vez que foram utilizados doutrinas, legislações pertinentes ao assunto abordado e artigos para sua elaboração. Do estudo buscou-se conhecer as correntes favoráveis e contrárias à concessão do estudo extramuros para condenados por crimes hediondos ou equiparados no regime fechado. Com base no estudo realizado, conclui-se que o estudo extramuros desempenha papel fundamental na execução da pena privativa de liberdade, principalmente na recuperação do apenado. O estudo além de proporcionar ao apenado o benefício da remição da pena, possibilita seu retorno à sociedade de forma digna, exercendo assim o papel inerente ao Estado, que é a ressocialização do apenado.
Palavras-chave
Pena, Execução, Crime hediondo, Ressocialização