Análise do perfil sociodemográfico dos adolescentes em conflito com a lei e a percepção dos profissionais atuantes sobre a eficácia de suas atribuições no processo de internação do CASEP de Tubarão/SC
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Fernandes, Heitor Kfuri
Orientador
Medeiros, Mateus Nunes
Coorientador
Resumo
The present monographic work aims to present the study on socio-educational measures, since the historical evolution of the legislation of children and adolescents, presenting concepts and peculiarities regarding Law No. 0869/1990, the Statute of Children and Adolescents (ECA), also the exposure of the matter related to the execution of socio-educational measures, with emphasis on hospitalization. In addition, an analysis of the socio-demographic profile of the 85 adolescents in conflict with the law, admitted to the Provisional Socio-Educational Service Center of Tubarão/SC, from January 1, 2019 to December 31, 2019, will be presented, with the application of the variables of age, race / color, housing situation and family life, family income, drug use, education, professional situation and infraction committed, which led to the common profile of these adolescents, being he age 17 (seventeen) years old, lives with his mother and brother (s), has a family income between 01 (one) and 02 (two) minimum wages, uses drugs frequently, has incomplete elementary education, white, has no profession and practiced the infraction of theft. As well as the presentation of the perspective of the professionals working in this Unit about the effectiveness of their duties. It is concluded through the testimonies obtained that in the perception of the working professionals, their attributions are effective in this process.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo a apresentação do estudo acerca das medidas socioeducativas, desde a evolução histórica da legislação da criança e do adolescente, apresentando conceitos e peculiaridades a respeito da Lei n.8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também a exposição da matéria relacionada a execução das medidas socioeducativas, com ênfase na de internação. Ainda, será apresentada uma análise do perfil sociodemográfico dos 85 adolescentes em conflito com a lei, internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão/SC, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, com a aplicação das variáveis de idade, raça/cor, situação de moradia e convívio familiar, renda familiar, uso de drogas, escolaridade, situação profissional e ato infracional cometido, com a qual chegou-se ao perfil comum destes adolescentes, sendo ele idade de 17 (dezessete) anos, mora com a mãe e o(s) irmão(s), possui renda familiar entre 01 (um) e 02 (dois) salários mínimos, utiliza drogas frequentemente, possui ensino fundamental incompleto, de cor branca, não tem profissão e praticou o ato infracional de roubo. Bem como a exposição da perspectiva dos profissionais atuantes nesta Unidade acerca da efetividade de suas atribuições. Conclui-se através dos depoimentos obtidos que na percepção dos profissionais atuantes, as suas atribuições são eficazes neste processo.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo a apresentação do estudo acerca das medidas socioeducativas, desde a evolução histórica da legislação da criança e do adolescente, apresentando conceitos e peculiaridades a respeito da Lei n.8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também a exposição da matéria relacionada a execução das medidas socioeducativas, com ênfase na de internação. Ainda, será apresentada uma análise do perfil sociodemográfico dos 85 adolescentes em conflito com a lei, internados no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão/SC, no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, com a aplicação das variáveis de idade, raça/cor, situação de moradia e convívio familiar, renda familiar, uso de drogas, escolaridade, situação profissional e ato infracional cometido, com a qual chegou-se ao perfil comum destes adolescentes, sendo ele idade de 17 (dezessete) anos, mora com a mãe e o(s) irmão(s), possui renda familiar entre 01 (um) e 02 (dois) salários mínimos, utiliza drogas frequentemente, possui ensino fundamental incompleto, de cor branca, não tem profissão e praticou o ato infracional de roubo. Bem como a exposição da perspectiva dos profissionais atuantes nesta Unidade acerca da efetividade de suas atribuições. Conclui-se através dos depoimentos obtidos que na percepção dos profissionais atuantes, as suas atribuições são eficazes neste processo.
Palavras-chave
Medida socioeducativa, Internação, Perfil sociodemográfico