Desproporcionalidade da pena no crime de estupro simples em face das diversas condutas tipificadoras do delito
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gonçalves, Maysa Goulart
Orientador
Ballock, Lauro José
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como objetivo examinar a desproporcionalidade da pena no delito de estupro simples e analisar a possibilidade de criação de lei intermediária que abranja as condutas existentes entre o crime de estupro descrito no artigo 213, caput, do Código Penal e as descritas nos artigos 61 e 65 do Decreto Lei n. 3.688/41. Para tanto, expõem-se os contornos conceituais do crime, as mudanças trazidas pela vigência da Lei n. 12.015/09, os princípios atinentes à aplicação da pena do delito e, por fim, as causas de aumento de pena previstas nos artigos 226 e 234-A do Código Penal. Analisam-se, ainda, as sanções aplicadas aos acusados em jurisprudências selecionadas dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, bem como examina-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca das condutas tipificadoras do delito de estupro simples. O método utilizado nesta monografia, quanto à abordagem, foi o qualitativo; quanto ao nível de pesquisa, o exploratório e, por fim, quanto ao procedimento, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental. Dessa maneira, a partir desta pesquisa, concluiu-se que é latente a desproporcionalidade no delito de estupro simples, levando em conta que, após análises jurisprudenciais e doutrinárias, as penas aplicadas aos acusados mostraram-se, em casos análogos, relativamente altas, enquanto em outros, excessivamente baixas. Posto isso, a pesquisa em tela traz como solução para tal desproporcionalidade a criação de um tipo penal intermediário, que abranja condutas que envolvam o cometimento de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, objetivando tornar a pena aplicada ao acusado proporcional à conduta por ele cometida e visando a extinguir a lacuna legislativa existente na atual redação do artigo 213, caput, do Código Penal.
Palavras-chave
Estupro, Desproporcionalidade, Tipo penal intermediário