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Título: A (in)eficácia da aplicação da Lei n. 13.104/2015 na redução da violência doméstica
Autor(es): Cascaes, Mariele da Roza
Orientador: Ballock, Lauro José
Tipo de material: Monografia
Data: 2019
Palavras-chave: Violência contra mulher
Homicídio
Lei
Eficácia
Resumo: OBJECTIVE: This paper aims to analyze the effectiveness of Law 13.104/2015 in reducing domestic violence. METHOD: As for the level, it is exploratory. Familiarization with the theme was sought, focusing on the main elements of the historical evolution of women's rights, domestic violence and femicide. As for the approach, it is qualitative, as it sought to understand domestic violence and femicide, as well as its aspects. Regarding the data collection procedure, the research is bibliographic and documentary, due to the use of legislation, doctrines and articles to develop the work. RESULTS: It was found that, in our society, the culture of patriarchalism is still very present, that is, the domination of men by women. This fact induces the practice of domestic violence against women, as well as femicide, the death of women due to females. While Law 11.340/2006 exists to prevent and protect women from domestic violence and Law 13.104/2015 to punish aggressors more oppressively, both are not sufficient to combat the still high rates of domestic violence and femicide. CONCLUSION: Law 13.104/2015 is not effective enough to reduce domestic violence or the death of women in Brazil, as well as Law no. 11.340/2006 does not prevent domestic violence against women. The patriarchal system is passed down from generation to generation and is rooted in our society. Thus, in order to make laws more effective, it is necessary to address the domination of men by women through public policies and to make the population aware at an early age that women have the same rights as men, and that assaulting or killing women is not common or natural.
OBJETIVO: O presente trabalho possui como objetivo analisar a eficácia da Lei 13.104/2015 na redução da violência doméstica. MÉTODO: Quanto ao nível, é exploratória. Buscou-se a familiarização com o tema, adentrando nos principais elementos da evolução histórica dos direitos das mulheres, da violência doméstica e do feminicídio. Quanto à abordagem, é qualitativa, visto que buscou compreender a violência doméstica e o feminicídio, bem como seus aspectos. No que concerne ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa é bibliográfica e documental, em decorrência da utilização da legislação, doutrinas e artigos para desenvolver o trabalho. RESULTADOS: Verificou-se que, em nossa sociedade, ainda é muito presente a cultura do patriarcalismo, ou seja, a dominação do homem pela mulher. Esse fato induz à prática da violência doméstica contra a mulher, como também o feminicídio, morte de mulheres em razão do sexo feminino. Embora exista a Lei 11.340/2006 para prevenir e proteger mulheres da violência doméstica e a Lei 13.104/2015 para punir de forma mais opressiva os agressores, ambas não são suficientes para combater os índices, ainda altos, de violência doméstica e feminicídio. CONCLUSÃO: A Lei 13.104/2015 não é eficaz a ponto de reduzir a violência doméstica ou a morte de mulheres no Brasil, assim como a Lei n. 11.340/2006 não previne a violência doméstica praticada contra mulheres. O sistema patriarcal é passado de geração em geração e está enraizado em nossa sociedade. Assim, para tornar as leis mais eficazes, se faz necessário tratar da dominação do homem pela mulher através de políticas públicas e conscientizar a população desde cedo de que mulheres possuem os mesmos direitos que homens e, que agredir as mulheres ou matá-las não é comum ou natural.
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