Possibilidade de deferimento de alimentos gravídicos em caso de mais de um réu e suas implicações jurídicas e processuais
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Comelli, Heloisa Goulart
Orientador
Bittencourt Jr., José Paulo
Coorientador
Resumo
The present work of conclusion of course will try to analyze if there is possibility of the pregnant foods being deferred against more of a defendant and what the legal effects of that decision. For this, exploratory, bibliographic and documentary research methods were used. As for the approach will be qualitative, since it will not observe numbers, but the nature of the study. The chapters of this monograph have as main subjects the kinship, the affiliation, the alimentary obligation and the possibility of the gravid foods in the case of more than one defendant. Based on the information collected, it was concluded with the present study that it is fully acceptable that the action of pregnant foods should be brought against more than one defendant, considering the peculiarities of the situation, having not some prejudiced to the procedural requirement necessary for the progress of the low suit.
O presente trabalho de conclusão de curso buscará analisar se há possibilidade dos alimentos gravídicos serem deferidos contra mais de um réu e quais os efeitos jurídicos dessa decisão. Para isso, foram utilizados os métodos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Quanto à forma de abordagem será qualitativa, visto que não observará números, mas, sim, a natureza do estudo. Os capítulos deste trabalho têm como principais temas o parentesco, a filiação, a obrigação alimentar e a possibilidade dos alimentos gravídicos em caso de mais de um réu. Com base nas informações coletadas, concluiu-se com o presente estudo, que é plenamente aceitável que a ação de alimentos gravídicos seja intentada contra mais de um réu, tendo em vista as peculiaridades da situação, não restando prejudicado nenhum requisito processual necessário ao andamento da ação.
O presente trabalho de conclusão de curso buscará analisar se há possibilidade dos alimentos gravídicos serem deferidos contra mais de um réu e quais os efeitos jurídicos dessa decisão. Para isso, foram utilizados os métodos de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental. Quanto à forma de abordagem será qualitativa, visto que não observará números, mas, sim, a natureza do estudo. Os capítulos deste trabalho têm como principais temas o parentesco, a filiação, a obrigação alimentar e a possibilidade dos alimentos gravídicos em caso de mais de um réu. Com base nas informações coletadas, concluiu-se com o presente estudo, que é plenamente aceitável que a ação de alimentos gravídicos seja intentada contra mais de um réu, tendo em vista as peculiaridades da situação, não restando prejudicado nenhum requisito processual necessário ao andamento da ação.
Palavras-chave
Parentesco, Obrigação alimentar, Alimentos gravídicos