A guarda compartilhada e a pensão alimentícia
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Longo, Letícia de Moraes
Orientador
Tenfen, Maria Nilta Ricken
Coorientador
Resumo
The main objective of this study is to analyze the child support obligation in the shared custody. The source, definition, characteristics and forms of application of the shared custody modality will be discussed throughout this essay. This topic was inserted in Brazil's legal system with the advent of Law 11.698 from June 13, 2008, later amended by Law 13.058 from December 22, 2014. Furthermore, it brings a study on family power, discussing parental rights and obligations regarding their children, as well as a brief explanation on the custody institute, analyzing it in the context of fact and law. Next, the custody modalities are addressed, focusing on the shared custody and its application to the legal system combining the principle of the child's best interest. Finally, it gets to the main point, which is, the legal duty to provide child support when the shared custody is arranged. Through doctrinal and case law understandings, this essay will show if it is actually feasible and permitted to arrange child support in the shared custody modality.
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a obrigação alimentar na guarda compartilhada. Ao longo do artigo, aborda-se a origem, a definição, as características e as formas de aplicação do instituto da guarda compartilhada, que foi inserida na legislação brasileira com o advento da Lei n° 11.698, de 13 de junho de 2008, e, posteriormente, alterada pela Lei n° 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a, no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda são abordadas, com enfoque principal sobre a guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico, além do princípio do melhor interesse da criança, que envolve o instituto da guarda. Finalmente, chega-se à discussão central, qual seja, o dever de prestar alimentos quando fixada a guarda compartilhada. Assim, por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, o trabalho irá demonstrar se é possível a fixação da prestação alimentar com a introdução da modalidade da guarda compartilhada.
O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a obrigação alimentar na guarda compartilhada. Ao longo do artigo, aborda-se a origem, a definição, as características e as formas de aplicação do instituto da guarda compartilhada, que foi inserida na legislação brasileira com o advento da Lei n° 11.698, de 13 de junho de 2008, e, posteriormente, alterada pela Lei n° 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Assim, traz um estudo sobre o poder familiar, discutindo os direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos, além de uma breve explanação sobre o instituto da guarda, analisando-a, no contexto de fato e de direito. Em seguida, as modalidades de guarda são abordadas, com enfoque principal sobre a guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico, além do princípio do melhor interesse da criança, que envolve o instituto da guarda. Finalmente, chega-se à discussão central, qual seja, o dever de prestar alimentos quando fixada a guarda compartilhada. Assim, por meio de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, o trabalho irá demonstrar se é possível a fixação da prestação alimentar com a introdução da modalidade da guarda compartilhada.
Palavras-chave
Guarda compartilhada, Alimentos, Poder familiar, Obrigação alimentar