Manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa: limites e excessos que podem afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Laís Vieira
Orientador
Barreto, Rodrigo
Coorientador
Resumo
This monographic work aims to analyze whether the maintenance of children and adolescents in the natural or extended family can affect the full exercise of the fundamental right to family life. The nature of the research in terms of level is exploratory and qualitative in approach. The procedure used for data collection classifies the research as bibliographic and documentary. It was concluded with the present monographic work that the old criterion of consanguinity, adopted by the National Adoption Law (BRAZIL, 2009), is a major obstacle to the full exercise of the right to family life of those infants away from their natural family, in view of that the time / age factor is crucial in the success of adoptions in Brazil. Thus, it is understood that for an effective guarantee of the right of children and adolescents to have a family, it is essential that the criterion of reasonableness be used when analyzing the specific case, since it is not forgotten that the natural family is the best place to live. For the infant to be raised and educated, however, one must be aware of the fact that unsuccessful attempts at relocation in the biological family can permanently affect the fundamental right to family life of these developing subjects.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa pode afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar. A natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória e, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados classifica a pesquisa como bibliográfica e documental. Concluiu-se com o presente trabalho monográfico que o vetusto critério da consanguinidade, adotado pela Lei Nacional de Adoção (BRASIL, 2009), é um grande entrave ao pleno exercício do direito à convivência familiar daqueles infantes afastados de sua família natural, tendo em vista que o fator tempo/idade é crucial no êxito das adoções no Brasil. Assim, entende-se que para uma eficaz garantia do direito das crianças e dos adolescentes de terem uma família, é essencial que seja utilizado o critério da razoabilidade quando analisado o caso concreto, pois não se olvida que a família natural seja o melhor lugar para que o infante seja criado e educado, contudo, é preciso atentar-se ao fato de que as infrutíferas tentativas de recolocação na família biológica podem afetar permanentemente o direito fundamental à convivência familiar desses sujeitos em desenvolvimento.
O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar se a manutenção da criança e do adolescente na família natural ou extensa pode afetar o pleno exercício do direito fundamental à convivência familiar. A natureza da pesquisa quanto ao nível, é exploratória e, tocante à abordagem, qualitativa. O procedimento utilizado para a coleta de dados classifica a pesquisa como bibliográfica e documental. Concluiu-se com o presente trabalho monográfico que o vetusto critério da consanguinidade, adotado pela Lei Nacional de Adoção (BRASIL, 2009), é um grande entrave ao pleno exercício do direito à convivência familiar daqueles infantes afastados de sua família natural, tendo em vista que o fator tempo/idade é crucial no êxito das adoções no Brasil. Assim, entende-se que para uma eficaz garantia do direito das crianças e dos adolescentes de terem uma família, é essencial que seja utilizado o critério da razoabilidade quando analisado o caso concreto, pois não se olvida que a família natural seja o melhor lugar para que o infante seja criado e educado, contudo, é preciso atentar-se ao fato de que as infrutíferas tentativas de recolocação na família biológica podem afetar permanentemente o direito fundamental à convivência familiar desses sujeitos em desenvolvimento.
Palavras-chave
Adoção, Adolescentes, Crianças, Família