O instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Izidoro, Murilo Corrêa
Orientador
Camargo, Lester Marcantonio
Coorientador
Resumo
No presente estudo o tema abordado é "a aplicabilidade do instituto da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário em matéria criminal", cujo objetivo geral é analisar se o instituto em questão, apesar de estar regulamentado apenas no âmbito do direito processual civil, também é aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre matéria criminal. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo de uma visão geral acerca dos princípios gerais que regem os recursos e do posicionamento doutrinário e jurisprudencial para então se chegar à conclusão. O modelo de investigação empregado foi o bibliográfico, uma vez que foram utilizados artigos legais, doutrina e jurisprudência para sua elaboração. Do estudo constou-se que, apesar de regulado apenas na seara do direito processual civil, o instituto da repercussão geral é plenamente aplicável aos recursos extraordinários que versem sobre questões de natureza criminal, conforme entendimento jurisprudencial firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave
Recurso extraordinário, Repercussão geral (Direito)