Possibilidade de relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais: uma análise jurisprudencial
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nunes, Lúcia Bianchini
Orientador
Sabino, Rafael Giordani
Coorientador
Resumo
The purpose of this study is to analyze the possibility of relativizing the institution of shared custody when there is no consensus among parents based on the peculiarities of the case and the decisions of the Superior Court of Justice. As for the level of research, the exploratory was used and the approach was qualitative. Regarding the procedure, the research was bibliographical, since books and doctrines on family power and shared and documentary custody were studied, in view of the study of the two judgments emanating from the Superior Court of Justice and of laws and documents related to the subject. This work was structured in five chapters, with the first chapter of Introduction. In the second, family power was presented in Brazilian law. Afterwards, in the third chapter, he was lectured about the institute of guard in Brazilian legislation. In the fourth chapter, it was demonstrated the divergence in the jurisprudence of the Third Panel of the Superior Court of Justice and the position of the Ministers. At the end, Conclusion was presented. According to the study, it was observed that the divergence existing in the 3rd Panel of the Superior Court of Justice has not yet been standardized regarding the mitigation of §2 of article 1584 of the Civil Code, when the disagreement between parents is insurmountable. In this way, it was concluded that shared custody can be relativized when there is no consensus among the parents, according to the family situation presented in each case and, thus, there is a possibility of mitigating the application of §2º of article 1,584 of Civil Code, justified by the principle of the best interests of the children.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais com base nas peculiaridades do caso e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao nível de pesquisa, foi utilizado o exploratório e a abordagem foi a qualitativa. Em relação ao procedimento, a pesquisa foi bibliográfica, em razão de terem sido estudados livros e doutrinas sobre o poder familiar e a guarda compartilhada, e documental, tendo em vista o estudo dos dois acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça e de leis e documentos correlatos ao assunto. Este trabalho foi estruturado em cinco capítulos, com o primeiro capítulo de Introdução. No segundo, foi apresentado o poder familiar no direito brasileiro. Após, no terceiro capítulo, foi dissertado sobre o instituto da guarda na legislação brasileira. No quarto capítulo, foi demonstrada a divergência na jurisprudência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Ministros relatores. Ao final, foi apresentada a Conclusão. Conforme o estudo realizado, observou-se que a divergência existente na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ainda não foi uniformizada no que tange à mitigação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, quando a discordância entre os pais seja insuperável. Desta forma, concluiu-se que a guarda compartilhada pode ser relativizada quando não há consenso entre os genitores, de acordo com a situação familiar apresentada em cada caso e, assim, existe a possibilidade de se mitigar a aplicação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, justificando-se em decorrência do princípio do melhor interesse dos filhos.
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de se relativizar a instituição da guarda compartilhada quando não há consenso entre os pais com base nas peculiaridades do caso e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Quanto ao nível de pesquisa, foi utilizado o exploratório e a abordagem foi a qualitativa. Em relação ao procedimento, a pesquisa foi bibliográfica, em razão de terem sido estudados livros e doutrinas sobre o poder familiar e a guarda compartilhada, e documental, tendo em vista o estudo dos dois acórdãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça e de leis e documentos correlatos ao assunto. Este trabalho foi estruturado em cinco capítulos, com o primeiro capítulo de Introdução. No segundo, foi apresentado o poder familiar no direito brasileiro. Após, no terceiro capítulo, foi dissertado sobre o instituto da guarda na legislação brasileira. No quarto capítulo, foi demonstrada a divergência na jurisprudência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Ministros relatores. Ao final, foi apresentada a Conclusão. Conforme o estudo realizado, observou-se que a divergência existente na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ainda não foi uniformizada no que tange à mitigação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, quando a discordância entre os pais seja insuperável. Desta forma, concluiu-se que a guarda compartilhada pode ser relativizada quando não há consenso entre os genitores, de acordo com a situação familiar apresentada em cada caso e, assim, existe a possibilidade de se mitigar a aplicação do §2º do artigo 1.584 do Código Civil, justificando-se em decorrência do princípio do melhor interesse dos filhos.
Palavras-chave
Direito de família, Guarda compartilhada, Guarda de menores, Jurisprudência