A obrigação de prestar alimentos dos genitores face ao instituto da guarda alternada

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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Paegle, Victor Warmling
Orientador
Sabino, Rafael Giordani
Coorientador
Resumo
The present study deals with the alimentary obligation of the parents to the institute of the alternating guard. Thus, it has as general objective: to analyze the existence of the obligation to provide food in relation to the alternate modality of custody and its implications in the arbitration of these before socioeconomic differences of the parents. and specific: to provide a brief history of the development of the family and the branch of law concerned, and to set out the principles relevant to that legal area; define the concepts and characteristics of family power and its exercise; to describe the institute of the guard, especially in its alternating species, besides to report the doctrinal and jurisprudential origin of this modality; to identify the peculiarities of the alternating guard, especially with regard to the limits of the exercise of family power and what this represents before the food obligation of the parents; to analyze the validators of the food obligation and to verify their overlapping with the alternation of residences and consequent division of expenses by the parents; to verify that the alternating custody institute can somehow exempt the parent from providing food to the child during the period in which the child is not in his residence. As for the methodological procedures, the deductive method was used, since it was based on general premises to reach the specific conclusions. Regarding the approach, the qualitative research was used, with the purpose of knowing the researched topic and solving the problematic in question. The procedure used for the data collection was the bibliographical research, being used for the elaboration of the present work doctrines, national legislation and jurisprudence. With the end of the present study it was concluded, after the doctrinal and jurisprudential analysis, that it is possible to maintain the alimentary obligation of the parents to the institute of the alternative custody, especially when analyzing the primacy of the binomial possibility-necessity when fixing food and consider a reality in which the need of the feeding superimposes what the parent who is exercising the guard in a given period can offer, even if, in appearance, the food would be supplied by the alternation of exercise of the guard in the same period between the parents, therefore, if there is a need for food and the possibility of the parent, there remains the binomial that authorizes the litigation of foods and, subsisting such binomial, the food obligation remains.
O presente estudo trata da obrigação alimentar dos genitores face ao instituto da guarda alternada. Assim, tem como objetivo geral: analisar a existência da obrigação de prestar alimentos face à modalidade alternada de guarda e suas implicações no arbitramento destes frente a diferenças socioeconômicas dos genitores.; e específicos: traçar um breve histórico da evolução da família e do ramo do direito que lhe diz respeito, bem como expor os princípios pertinentes à tal área jurídica; definir os conceitos e características do poder familiar e de seu exercício; descrever o instituto da guarda, especialmente em sua espécie alternada, além de relatar a origem doutrinária e jurisprudencial de tal modalidade; identificar as peculiaridades da guarda alternada, especialmente no que toca aos limites de exercício do poder familiar e o que isto representa perante a obrigação alimentar dos genitores; analisar os balizadores da obrigação alimentar e verificar sua sobreposição frente à alternância de residências e consequente divisão de gastos pelos genitores; verificar se o instituto da guarda alternada de algum modo possa eximir o genitor de prestar alimentos ao filho no período em que este não estiver na sua residência. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo, dado que se partiu de premissas gerais para alcançar as conclusões específicas. Com relação à abordagem, foi utilizada a pesquisa qualitativa, com o propósito de conhecer o tema pesquisado e resolver a problemática em questão. O procedimento utilizado para a coleta de dados foi a pesquisa bibliográfica e documental, sendo utilizados para a elaboração do presente trabalho doutrinas, legislação pátria e jurisprudências. Com o fim do presente estudo concluiu-se, após a análise doutrinária e jurisprudencial, que é plenamente possível a manutenção da obrigação alimentar dos genitores face ao instituto da guarda alternada, especialmente ao analisarmos a primazia do binômio possibilidade-necessidade quando da fixação de alimentos e considerarmos uma realidade em que a necessidade do alimentando se sobrepõe aquilo que o genitor que estiver exercendo a guarda em determinado período possa oferecer, mesmo que, em aparência, os alimentos estariam supridos pela alternância de exercício da guarda em igual período entre os genitores, pois, havendo necessidades do alimentando e possibilidade do genitor, subsiste o binômio que autoriza o pleito de alimentos e, subsistindo tal binômio, subsiste a obrigação alimentar.

Palavras-chave
Direito de família, Obrigação alimentar, Guarda alternada
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