Sacrifício de animais em rituais religiosos

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Data
2013
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Koenig, Morgana
Orientador
Fogaça, Conceição Aparecida Santos
Coorientador
Resumo
O presente estudo tratará da colisão entre os preceitos constitucionais de liberdade de crença e do meio ambiente ecologicamente equilibrado no sacrifício de animais em rituais religiosos. O estudo tem por objetivo apresentar os conceitos e particularidades de ambos os princípios constitucionais citados, bem como verificar se há possibilidade de se entender se o sacrifício de animais fere ou não a defesa do meio ambiente. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo de procedimento. Quanto ao nível, trata-se de pesquisa exploratória, tendo como procedimento a pesquisa bibliográfica, através da qual foi possível verificar doutrinária e jurisprudencialmente a forma como hoje é tratada a colisão e a possível solução de conflito entre preceitos constitucionais. Realizadas tais análises, chegouse à conclusão de que existem práticas cruéis no sacrifício de animais em rituais religiosos, o que fere o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, podendo-se, como sugestão, promulgar Lei Ordinária para regulamentar ou proibir este tipo de sacrifício.

Palavras-chave
Direito constitucional - Brasil, Liberdade religiosa, Meio ambiente
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