A eficácia das tutelas provisórias no CPC de 2015 frente à extinção dos procedimentos cautelares do CPC de 1973
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Luiz Gustavo Nogaredo
Orientador
Bento, Agenor de Lima
Coorientador
Resumo
This work aimed to analyze the effectiveness and comprehensiveness of interim protection in the New Civil Procedure Code before the specific precautionary measure present in the Code of 1973, extinguished by the new law. The research has descriptive nature and qualitative approach, because the work has the aim to analyze the applying and effectiveness of legal institutes of the interim protection in the new Civil Procedure Code, comparing them to the figures from the former one. Still regarding to the procedure for data collection, it is bibliographic, searching for analyze the main theoretical contributions about determined issue or matter. Finally, it can present complementarity by documental procedure, because there are laws and jurisprudence on the theme explored. Even the New Civil Procedure Code does not bring the specified precautionary measures, the interim protection does not allow exclude the possibility to assure any of rights approached by one of the former procedures, but synthetized in its core basic premises of anyone of them, in order to allow the applicability in essence within the main legal proceedings itself. Thereunto, we conclude the new Civil Procedure Code does not need to present specific precautionary procedures, because their goals could be obtained perfectly through some modalities of the provisory interim protection.
O presente trabalho propôs a analisar a efetividade e a abrangência das antecipações de tutela no novo Código de Processo Civil, frente às medidas cautelares específicas existentes no Código de 1973, extintas pela nova lei. A pesquisa tem natureza descritiva e abordagem qualitativa, tendo em vista que o trabalho em tela tem o intuito de analisar a aplicação e eficácia dos institutos legais da tutela provisória no novo Código de Processo Civil, comparando-o com as figuras existentes no Código antigo. Ainda, em relação ao procedimento para coleta de dados é o bibliográfico, procurando analisar as principais contribuições teóricas existentes a respeito de determinado assunto ou problema. Por fim, pode haver uma complementação pelo procedimento documental, tendo em vista a existência de leis e jurisprudências sobre o tema abordado. Mesmo o novo Código de Processo Civil não trazendo mais as figuras das cautelares específicas, a tutela provisória não permitiu que se excluísse a possibilidade de assegurar nenhum dos direitos abarcados por um dos antigos procedimentos específicos, mas sintetizou, em seu bojo, as premissas básicas de cada um eles, permitindo que possam ser perfeitamente aplicáveis, em essência, dentro do próprio processo principal. Diante disso, conclui que o novo Código de Processo Civil não necessita apresentar procedimentos cautelares específicos pois, agora, seus fins poderão perfeitamente ser obtidos por algumas das modalidades de tutela provisória.
O presente trabalho propôs a analisar a efetividade e a abrangência das antecipações de tutela no novo Código de Processo Civil, frente às medidas cautelares específicas existentes no Código de 1973, extintas pela nova lei. A pesquisa tem natureza descritiva e abordagem qualitativa, tendo em vista que o trabalho em tela tem o intuito de analisar a aplicação e eficácia dos institutos legais da tutela provisória no novo Código de Processo Civil, comparando-o com as figuras existentes no Código antigo. Ainda, em relação ao procedimento para coleta de dados é o bibliográfico, procurando analisar as principais contribuições teóricas existentes a respeito de determinado assunto ou problema. Por fim, pode haver uma complementação pelo procedimento documental, tendo em vista a existência de leis e jurisprudências sobre o tema abordado. Mesmo o novo Código de Processo Civil não trazendo mais as figuras das cautelares específicas, a tutela provisória não permitiu que se excluísse a possibilidade de assegurar nenhum dos direitos abarcados por um dos antigos procedimentos específicos, mas sintetizou, em seu bojo, as premissas básicas de cada um eles, permitindo que possam ser perfeitamente aplicáveis, em essência, dentro do próprio processo principal. Diante disso, conclui que o novo Código de Processo Civil não necessita apresentar procedimentos cautelares específicos pois, agora, seus fins poderão perfeitamente ser obtidos por algumas das modalidades de tutela provisória.
Palavras-chave
Processo civil, Procedimentos cautelares, Tutela provisória